O Partido Trabalhista Português (PTP) alertou hoje para a necessidade urgente de garantir que obras estruturantes para a Região Autónoma da Madeira, como o futuro Hospital Universitário da Madeira, estejam devidamente contempladas na revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
Em declarações públicas, Edgar Marques Da Silva, cabeça de lista do PTP às eleições legislativas pela Madeira, sublinhou que o novo hospital é um “compromisso do Estado” e não pode ser tratado como uma promessa eleitoral passageira. O partido defende uma revisão profunda da LFRA e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPA), que assegure uma “autonomia plena, responsável e sustentável”.
“A autonomia não pode ser seletiva nem sujeita a ciclos políticos. É preciso garantir contratos-programa vinculativos e mecanismos como fundos de compensação pela insularidade agravada ou pelo subfinanciamento identificado pelo Tribunal de Contas”, defendeu Edgar Silva.