A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, na próxima semana, para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias, confirmou hoje o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“O Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, afirmou Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas, na sede do Governo, em Lisboa.
De acordo com o governante, trata-se do primeiro grupo de imigrantes notificado de um total de 18.000 indeferimentos.
As declarações de Leitão Amaro surgiram depois de o Jornal de Notícias (JN) ter noticiado hoje que mais de 4.000 imigrantes terão de sair do país.
“Na verdade, o que temos pela frente são essas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional”, sublinhou.
Leitão Amaro alertou ainda que é “o primeiro conjunto de decisões” da AIMA e que ainda há “outros 110 mil processos”, referindo que “a maior parte será deferida”, mas haverá “provavelmente também mais indeferimentos e mais notificações para abandono do território nacional”.
“Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir. O incumprimento tem consequências e, nestes casos, tratam-se de situações que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional”, salientou.
E acrescentou: “Para justiça com aqueles que cumprem as regras em Portugal, portugueses e estrangeiros, um Estado que faz cumprir as regras – um Estado de direito – precisa tirar as consequências que a lei manda e o que a lei manda é notificar para abandono. Prazo de 20 dias para abandonar voluntariamente, após o qual se deve ocorrer o chamado afastamento coercivo”.
O ministro da Presidência recordou que a maior parte dos processos – dois terços – dizem respeito a imigrantes oriundos do Indostão.
“Nós estamos muito empenhados, já demos ordens, à articulação, a todas as forças e autoridades para coordenarem a execução. Os portugueses precisam de compreender e sentir e estar confiantes que a política de imigração hoje é regulada. As regras são para cumprir […] e estas pessoas que estão nesta situação são pessoas que violaram as regras portuguesas e europeias para estarem em território europeu”, precisou.
Leitão Amaro realçou ainda que “grande parte” das ordens de expulsão se destinam a pessoas que foram ordenadas a sair de outros países europeus “e acharam que Portugal era um sítio onde podiam ficar, incumprindo as regras europeias, porque Portugal não fazia cumprir as regras”.
“Agora, Portugal faz cumprir as regras e os portugueses devem ter esta confiança”, vincou.
As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, segundo o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), divulgado no início de abril.