O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de março de 2025 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
Esta é uma publicação do Governo Regional com periodicidade mensal, onde é aferida a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
De acordo com o Boletim agora publicado, a tutela das Finanças destaca que “o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 33,8 milhões de euros. Este saldo compara com 85,6 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, -60,5%”.
Adianta a mesma fonte que, em termos acumulados, “até ao final de março de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 4,4% (14,7 milhões de euros), em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde se incluem as transferências provenientes do Estado. Em concreto, em termos homólogos verifica-se um acréscimo na receita não fiscal (+22,0 %), a par de uma evolução negativa da receita fiscal (-2,2%), influenciada pelo comportamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que decresce 78,0%, face a março de 2024, devido ao aumento do valor dos reembolsos e diminuição da receita extraordinária proveniente da Zona Franca da Madeira”.
A despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até ao final de março de 2025, “aumentou cerca de 38,5 milhões de euros relativamente no período homólogo o que reflete o aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascenderam a 7,7 milhões de euros, assim como, em Despesas com o pessoal devido ao pagamento, no mês de março de 2025, do subsídio de insularidade”.
Realça a tutela que “mais de metade da despesa (60,0% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 96,5 e 99,5 milhões de euros, respetivamente. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região”.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2025 ascendia a 165,5 milhões de euros, dos quais 29,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.