O Governo do Haiti declarou hoje o estado de emergência em todo o território por três meses, para facilitar intervenções das forças de segurança perante a deterioração da situação de segurança.
“Dada a magnitude da situação, é imperativo decretar uma grande mobilização dos recursos e meios institucionais do Estado por um período de três meses consecutivos”, disse o governo num comunicado publicado no Facebook.
A mesma fonte recordou que a situação de insegurança tem graves repercussões na vida dos cidadãos e nos diferentes sectores da economia do país caribenho.
A adoção destas medidas excecionais “permitirá às autoridades competentes disporem de meios adequados e eficazes para realizarem em melhores condições as suas intervenções e operações”, prossegue o comunicado.
Esta decisão faz parte de uma série de sete medidas adotadas pelo Conselho de Ministros na quarta-feira, durante uma sessão especial conduzida pelo Presidente do Conselho Presidencial de Transição, Fritz Alphonse Jean, acompanhado pelo primeiro-ministro, Alix Didier Fils-Aime.
O governo anunciou também a criação da Agência Nacional de Segurança (ANS), que terá como missão a execução da política governamental de informações e contrainformações, bem como o tratamento, a centralização e a síntese das informações estratégicas relativas à segurança nacional e à proteção dos interesses fundamentais do país.
Também hoje, os Estados Unidos designaram dois gangues haitianos como “organizações terroristas estrangeiras”, num momento em que os grupos criminosos intensificam ainda mais os seus esforços para expandir o controlo territorial no Haiti.
“O Departamento de Estado designou Viv Ansanm (Viver Juntos) e Gran Grif (Grande Garra) como Organizações Terroristas Estrangeiras e Terroristas Globais Especialmente Designados”, destacou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em comunicado.
“A era de impunidade para aqueles que apoiam a violência no Haiti acabou”, acrescentou, citado na nota de imprensa.
O país mais pobre das Caraíbas, o Haiti há muito que sofre com a violência de gangues criminosos, acusados de homicídio, violação, pilhagens e raptos, num contexto de instabilidade política.
“Os gangues haitianos, particularmente a coligação Viv Ansanm e Gran Grif, são a principal fonte de instabilidade e violência no Haiti”, sublinhou Rubio, na sua declaração.
“Representam uma ameaça direta aos interesses de segurança nacional dos EUA na nossa região”, acrescentou, sublinhando que “o seu objetivo final é criar um Estado controlado por gangues, onde o tráfico ilícito e outras atividades criminosas tenham rédea solta e aterrorizem os cidadãos haitianos”.
Os Estados Unidos já designaram gangues e cartéis no continente americano como organizações terroristas, incluindo o Cartel de Sinaloa do México, o gangue venezuelano “Tren de Aragua” e a MS-13, de origem salvadorenha.
O Haiti é governado por instituições de transição e tem registado um novo aumento da violência desde meados de fevereiro.
Os gangues, que controlam cerca de 85% de Porto Príncipe, segundo a ONU, aumentaram os ataques em várias zonas que antes estavam fora do seu controlo, semeando o terror entre a população.
Isto apesar do envio parcial da Missão de Segurança Multinacional (MMAS) liderada pelo Quénia para ajudar a sobrecarregada polícia haitiana.
A missão autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU inclui agora cerca de mil polícias de seis países, ainda longe dos 2.500 previstos.
Mais de 1.600 pessoas, maioritariamente membros de gangues, foram mortas no Haiti durante os primeiros três meses do ano, à medida que grupos criminosos tentaram expandir ainda mais o controlo territorial, indicou esta semana o relatório trimestral do Gabinete Integrado da ONU no Haiti (Binuh).
A ONU também destacou que “três dinâmicas de violência e abuso”, registadas em 2024, “consolidaram-se” neste primeiro trimestre: violência diretamente ligada à atividade criminosa de gangues (35% dos mortos e feridos), operações policiais contra gangues e “execuções envolvendo” polícias (56%), e, por fim, as ações violentas de grupos de autodefesa, nomeadamente o movimento de justiça popular denominado Bwa Kalé (9%).