Neste dia em que celebramos o Padroeiro da Cidade do Funchal e em que renovamos o Voto a São Tiago Menor, gostaria de me focar num documento elementar que, esta semana, aprovámos, em sede de Assembleia Municipal.
Se, há alguns séculos, em tempo de peste, se pediu a proteção divina de São Tiago, hoje, num mundo mais global e com mais conhecimento, têm, aqueles que nos governam, a responsabilidade de, com as suas políticas, proteger a população, nomeadamente os mais vulneráveis.
Foi, por isso, com especial orgulho que testemunhámos e que aprovámos o Plano Municipal para Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (2025-2029).
Trata-se de uma ferramenta que vem dar um complemento à resposta social concedida na Região e, em concreto, no concelho do Funchal, onde a prevalência de pessoas em situação de sem-abrigo é maior (ainda que os rácios regionais sejam inferiores aos nacionais).
Este Plano surge, não só de um processo participativo, mas flui, também, da Estratégia Municipal de Intervenção Integrada que, em linha com a Equipa Multidisciplinar CIMA (Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação) do Funchal e o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar têm desenvolvido um trabalho notável, maioritariamente invisível, mas preponderante nesta área.
A visibilidade que o problema tem contrasta, quase sempre, com o trabalho de bastidores desenvolvido, neste particular, por uma equipa técnica multidisciplinar que, longe dos gabinetes, mas na rua, ouve, acompanha, sensibiliza e aprofunda conhecimento.
Os sem-abrigo (sejam eles sem teto ou sem casa) são gente como nós que, em algum momento da vida, viram a sua realidade mudar. Ir para a rua não é uma fatalidade, mas dela sair pode ser um processo moroso, que carece de muita resiliência, de vontade e de uma capacitação que a espuma dos dias lhes tirou.
A pobreza e os sem-abrigo não acabam por decreto, nem com cacifos, nem com a sua retirada das ruas para um qualquer espaço perdido na cidade. E, muito menos, se esfumam por vontades e cegueiras partidárias, como aquelas a que temos assistido nos últimos tempos e que apenas colocam a nu o carácter de quem as pratica.
Foi com esta vereação da Câmara Municipal do Funchal que se criou, pela primeira vez, um Pelouro da saúde e, a partir dele, uma Divisão para a Saúde e Bem-estar que teve o condão e a justiça de olhar para a pessoa em situação de sem-abrigo como um todo.
Primeiro, e sobretudo, como gente de carne e osso. Depois, sob uma lógica integrada e inclusiva, com vista à capacitação psicossocial e à integração plena na sociedade.
Para que alguém abandone a rua com sucesso, são necessárias respostas ao nível da saúde, do emprego, da educação e da formação profissional, da proteção social e da habitação. Ou seja, necessitamos de uma ação conjunta, numa perspetiva que se centra no potencial humano e na construção de um projeto de vida.
Desde 2022, a autarquia funchalense já retirou dez pessoas da rua que, hoje, estão integradas na sociedade e no mercado de trabalho. Pessoas que provam que uma intervenção paciente, resiliente, em rede, longe de lirismos e de demagogias partidárias podem fazer a diferença.
O caminho, no que a este fenómeno diz respeito, faz-se devagar. Devagar, mas certo. E, principalmente, com técnicos empenhados, capacitados e disponíveis a quem, aqui, faço uma vénia e deixo o meu agradecimento público por serem a mão que, sem medo, devolve esperança a quem resiste e persiste nas ruas.