A traquinice da “classe política”, moradora na parcela de faixa litoral oeste da Ibéria, traz-nos outra vez a eleição, 18 de Maio.
Foi ao chão mais um Governo da República que temos. Em menos de um ano.
Na sua cansativa proporção, esta III República (terceira porque o impropriamente denominado “Estado Novo”, formalmente, também era uma república), até já conseguiu bater o record de Governos da República “douda” de 1910!
Mas “eles” são assim…
E não há maneira de vir a IV República! Porque os poderes que de facto dominam os 2 maiores Partidos nacionais, não deixam rever a Constituição. Para o efeito, fingem “desentendimento”…
Aliás, desde a ocupação e o povoamento do nosso Arquipélago, os “políticos rectangulares” (do Rectângulo) sempre estenderam aqui as suas diabruras psicossomáticas. Reintensificadas a partir de 2012.
Com o que “eles” ainda há dias não contavam, 23 de Março, era com a resposta do Pacto Povo Madeirense – PSD da Madeira (não confundir com “renovação”, que foi uma mera facção e facécia. Digo “foi”, a ver se, desta, os grupos de “irmãos desavindos” tomam juízo!…).
Pacto que é uma confiança tácita, activando-se nas horas mais difíceis. Explicável em termos de Ciência Política, ao contrário das tretas dos propagandistas de serviço, que só nos fazem rir.
Até porque, desta vez, o modelo de desenvolvimento dos últimos Governos Regionais beneficiou de o de toda a Oposição ser igual: Economia subsidiada; Autonomia travada; Turismo de massas; subsídio-dependência e menos produtividade. Sem alternativa, prevaleceu o melhor.
Pacto que, se não houver responsabilidade… vai-se também!
Seria uma boa pergunta a colocar num concurso de televisão, quantas vezes o Povo Madeirense já foi solicitado a votar para que se forme um Governo na capital do Império defunto. Eu sei que não acertava…
Porém, agora, impus uma coisa a mim próprio.
Antes de votar em eleições para Governos da República Portuguesa, os quais têm ainda competências excessivas sobre o território português autónomo Madeira, eu quero saber, mas muito em concreto, o que cada Partido tem a dizer sobre as próximas relações Estado-Regiões Autónomas e, principalmente, sobre o futuro da Madeira.
Já lá vai o tempo em que, ingénuo, era levado por aquelas 5 ou 6 linhas embromadas nos programas eleitorais “deles”, as quais, numa prosa deficiente no conteúdo, estilo e gramática, sem distinguir as 2 Regiões Autónomas, ficavam-se, cacheiras, por generalidades à La Palisse, de concreto pouco ou nada.
Estou suficientemente idoso para não me deixar intrujar.
Só voto em quem esclarecer concretamente o a seguir interpelado.
É que já não há pachorra para suplicar, em vão, por Direitos que são do Povo Madeirense.
Se não souberem ou não quiserem esclarecer como deve ser, cumpro na mesma o Dever de me apresentar na Mesa de Voto, mas com um traço de alto a baixo no papelito que menciona Vossas Excelências!
Aqui vai:
1. Haverá revisão constitucional em que o “Estado unitário” o seja só em Portugal Continental, a par de Regiões Autónomas cujas competências são todas as não nominal e constitucionalmente reservadas para o Estado?
2. O Domínio Público, sem excepções, bem como as operações nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, serão da inteira superintendência regional?
3. Sendo dispensáveis Polícia Regional e Polícias Municipais no território autónomo, serão atribuídas ao Poder Executivo regional as competências bastantes nas Forças de Segurança Interna para o cumprimento das responsabilidades constitucionais que Lhe cabem?
4. Será reconhecido ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, uma hierarquia imediatamente a seguir à da Constituição da República, a fim de ser impedida a sua violação por outras normas comuns?
5. O Governo da República vai aceitar as propostas da Universidade da Madeira, apresentadas ao âmbito da sua autonomia universitária, mormente as financeiras e as que se prendem com a sua extensão ou reforço em áreas decisivas para o País e a Região Autónoma?
6. Na próxima Legislatura, finalmente, o Governo da República acordará com a Região uma nova Lei das Finanças Regionais, específica para a realidade madeirense, bem como um Sistema Fiscal próprio e uma renegociação, eticamente legítima, da Dívida Pública madeirense?
7. Vai o Governo da República, com a colaboração do Governo Regional, desenvolver novas e firmes diligências nos competentes Órgãos da União Europeia, para o nosso Centro Internacional de Negócios poder operar no pleno de todas as possíveis modalidades permitidas às praças europeias similares?
8. Na próxima Legislatura, vai ou não, o Governo da República responder positivamente às propostas urgentes e decisivas, que estão em cima da mesa, sobre o aperfeiçoamento dos Transportes Marítimos e das Telecomunicações?
Parece-me ser isto que o Eleitorado Madeirense, inteligente e de bom-senso, precisa de saber.
Sobretudo dado o mundo preocupante que se está a desenhar para um futuro próximo.
Quanto às chachadas “paroquiais” com que a mediocridade política local, vossa serva e agente, irá medrar aí para Lisboa, a fingir labuta “reivindicante”, por favor… embrulhem-nas e atirem-nas ao Tejo!