A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, apresentou, hoje, na Assembleia Municipal, um balanço financeiro positivo da autarquia.
“As contas estão melhores”, garantiu, indicando o resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros, apresentado nas contas de 2024.
A autarca lembrou que em 2021, o actual executivo quando chegou à CMF herdou um resultado líquido negativo de 41 milhões de euros.
Numa nota enviada à comunicação social, é referido que Cristina Pedra relembrou que o anterior governo socialista “não contabilizou” corretamente a dívida ao longo de oito anos, afirmando que tal prática “facilita apresentar contas aparentemente melhores do que as reais”. No entanto, garantiu que o actual executivo reverteu a situação ao apresentar agora um resultado líquido positivo.
Lembrou igualmente a dívida de 52 milhões de euros à ARM (Águas e Resíduos da Madeira) acumulada , originada, segundo a presidente, por faturas não pagas nos mandatos anteriores. Revelou ainda que em fevereiro deste ano, o município foi alvo de uma penhora de um milhão de euros, paga em apenas três dias. Ainda assim, a conta da autarquia foi penhorada durante mês e meio, o que, segundo referiu , “demonstra a gravidade da situação herdada”.
A autarca destacou que desde dezembro de 2022, a autarquia não acumulou mais juros ou novas dívidas, fruto de um acordo que permitiu pagar as faturas da ARM à medida que são emitidas, enquanto aguarda uma decisão final dos tribunais. Sublinhou ainda que, anualmente, o município continua a suportar 3,5 milhões de euros em juros e custas processuais relacionados com dívidas do passado socialista.
“Esta é uma situação muito grave para não constar nas atas e nas contas públicas”, afirmou.
Apesar do passivo herdado, a presidente destacou a elevada taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) durante o seu mandato. Enquanto a maior taxa registada entre 2017 e 2021 foi de 48%, a gestão atual atingiu 62% em 2022, 56% em 2023 e 58% em 2024, com investimentos de 20, 24 e 25 milhões de euros respetivamente.
Referiu ainda que o limite de endividamento da autarquia passou de 16 para 52,7 milhões de euros, um aumento de 280%, o que aumenta significativamente a capacidade de financiamento para projetos estruturantes, como a construção de habitação.
Em matéria fiscal, a presidente destacou a manutenção da carga fiscal mínima. Sublinhou que a Câmara optou por devolver aos munícipes a totalidade dos 5% de IRS permitidos por lei, o que representa 23,6 milhões de euros devolvidos em quatro anos, comparando com 12 milhões devolvidos em oito anos de governação socialista.
A edil encerrou a sua intervenção com a garantia de que o trabalho da sua equipa foi feito com visão de futuro, deixando claro que a estratégia de recuperação financeira e investimento estruturado é para continuar.