A Assembleia Municipal do Funchal, hoje reunida no auditório da Casa de Saúde Câmara Pestana, no âmbito da descentralização que há muito impera sob a presidência de José Luís Nunes, aprovou já os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2024, com 22 votos favoráveis, dos deputados municipais da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’, que junta PSD e CDS no suporte do Executivo municipal, com votos contra de oito deputados do PS e abstenções dos representantes do BE (2), MPT (1), PDR (1) e CDU (1).
Nas justificativas do sentido de voto, o socialista Sérgio Abreu explicou que três grandes áreas onde deteta lacunas, nomeadamente ao nível da carga fiscal, execução de investimento e litígios judiciais.
Entre os que se abstiveram, Válter Rodrigues mostrou algumas reservas – “é inaceitável prolongar o diferendo judicial com a ARM” – mas entende que votar contra seria “desvalorizar” aquilo que foi feito. Ou seja, “mesmo com falhas, reconheço passos positivos”.
João Paulo Marques, líder da bancada ‘Funchal Sempre à Frente’, “avivou memórias” a “quem cá esteve” que, por exemplo, “em 2020 apresentou uma taxa de execução de investimento de apenas 36%, a menor de sempre da Câmara Municipal do Funchal.
No resumo do documento, consoante a autarquia, observa-se um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros, bastante distinto do resultado líquido negativo de 41 milhões de euros registado em 2021, no início do atual mandato autárquico.
SUPLEMENTAR (TAMBÉM) APROVADO
Também aprovado, aqui sem votos contra – 26 deputados disseram sim e 12 abstiveram-se – foi o orçamento suplementar para 2025. Cristina Pedra, a presidente explicou que “as rubricas são as mesmas”, havendo, sim, um reforço de verbas, sendo “a razão principal o aumento dos preços”, elencando que no foco está a obra na Escola de Santo Amaro.
Todos consideraram normal esse reforço de verbas, inclusive a bancada socialista, sendo que, contudo, Sérgio Abreu deixou vincado que “já o ano passado tivemos diversos orçamentos suplementares, que demonstra a forma como foi feito o orçamento. Ninguém está contra – no fundo são despesas básicas que não foram bem orçamentadas – mas demonstra falta de qualidade técnica na elaboração do orçamento” base.
UNANIMIDADE NA SOCIOHABITA
No ponto seguinte houve unanimidade na aprovação, coisa rara que, de resto, foi sublinhada com palmas. Ou seja, foi aprovado sem reparos, a nível de votação, a proposta de deliberação com contrato programa com a SocioHabita Funchal.
Cristina Pedra sintetizou o documento, lembrando “as 1.300 famílias em 33 bairros sociais”, registando a redução do peso da autarquia, que baixa do contributo de “1,050 milhão de euros em 2024 para 881 mil euros em 2025”.
O presidente diz que decorre da “boa gestão”, incluindo “cobrança de rendas atrasadas e atualizações”, lembrando um exercício positivo em 2024 de “251 mil euros, todo para investir pela própria empresa”, que vem ao encontro de uma “média de saldos positivos anuais de 114 mil euros após 2021” quando, segundo disse, no período 2013 – 2031 a média era negativa em 333 mil euros