O cabeça-de-lista pela Madeira da AD, Pedro Coelho, assumiu, esta terça-feira e no âmbito de uma visita ao Centro Social e Paroquial de São Bento, o compromisso de ser viabilizada, na próxima Legislatura, uma nova Lei de enquadramento financeiro para o setor social, olhando, em particular para os idosos.
Pedro Coelho enfatizou o facto da AD – Coligação PSD/CDS dar “uma atenção muito especial aos idosos” no seu Programa de Governo, deixando claro que, a par da progressiva valorização das pensões e do aumento do Complemento Solidário para o Idoso, existe uma estratégia à qual importa dar continuidade porque prioriza, precisamente, o apoio e a proteção social a esta faixa da população,
“O nosso compromisso, a par da progressiva valorização das pensões – que já sofreram dois aumentos sob a governação da AD – é garantir que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sejam apoiadas de uma outra forma, com mais recursos, com mais financiamento e é isso que nós temos no nosso Programa, uma nova lei de reforço de verbas para estas instituições”, disse o cabeça-de-lista, frisando a importância do trabalho que estas Instituições, que são “um pilar vivo do Estado Social que nós queremos mais forte e pujante”, têm desenvolvido a favor dos idosos, a quem importa continuar a assegurar a maior qualidade de vida e a maior dignificação, nesta fase das suas vidas.
Pedro Coelho que, ainda em matéria de compromissos, destacou, também, a alteração da consignação que é possível fazer, através do IRS, a estas IPSS. “Quando a AD chegou ao Governo, essa consignação era de 0,5%, passou a 1% e temos o compromisso, até o final dos próximos 4 anos, de passar para 1,5%, para que as pessoas, de uma forma individual, possam consignar parte do seu IRS a uma instituição que trabalhe no setor social e não devolverem esse dinheiro aos cofres do Estado, uma medida que é também muito importante”, vincou, aludindo, igualmente, ao facto da AD pretender, na próxima Legislatura, valorizar a carreira do Cuidador Informal, assim como defender que, até 2029, nenhum pensionista tenha um rendimento inferior a 870 euros, medidas que são transversais à Madeira e que, por isso mesmo, importam garantir para o futuro.
“Muito foi feito em onze meses e muito mais queremos fazer, contando com a confiança dos madeirenses e porto-santenses”, evidenciou, nesta oportunidade, Pedro Coelho, lembrando que, em apenas onze meses e com a governação liderada por Luís Montenegro, foi possível aumentar duas vezes as reformas, garantir um complemento extraordinário para as reformas mais baixas de 200 euros, aumentar o Complemento Solidário para os idosos e assegurar a medicação gratuita para essas pessoas.
“Respostas que são muito importantes e que devem continuar a ser dadas num cenário com mais recursos humanos e financeiros, sendo por isso essencial uma nova Lei de enquadramento financeiro com o setor social, mais estável e duradoura para sustentar todo o trabalho que existe nesta área, complementando a oferta que também será reforçada, na Região, nos Lares. “Para a AD, temos valores que são essenciais, como é o caso do papel destas Instituições, pois são um dos pilares do Estado Social”, rematou.