A presidente do Parlamento Regional, Rubina Leal, a última a discursar na sessão comemorativa do 25 de Abril, realçou a necessidade de se proceder à revisão da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo da Região.
A presidente do parlamento evocou os valores fundamentais da Revolução dos Cravos e sublinhou a importância da democracia como alicerce da autonomia da Região Autónoma da Madeira.
“De ter liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de associação. Ter acesso à saúde e educação condigna. Viver num regime com separação de poderes”, afirmou Rubina Leal, destacando os direitos conquistados após o fim da ditadura.
“O 25 de abril trouxe-nos a democracia. A democracia fez despertar a autonomia. E desde então somos tal e qual artesãos, que moldam com as suas mãos, com o seu suor, a matéria-prima que transformam em arte. A obra que temos construído é esta que temos à nossa vista. Na habitação, no saneamento básico, na água potável, na rede elétrica. Nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nas acessibilidades”, enumerou.
No seu discurso, Rubina Leal deixou um apelo ao respeito mútuo e à convivência democrática, num mundo cada vez mais marcado pela guerra, discórdia e extremismos.
Fez ainda referência ao recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Eutanásia, que decidiu que a ausência de audição da Região Autónoma da Madeira nesta matéria não viola a Constituição.