No âmbito das Eleições Legislativas Nacionais de 2025, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, sob o lema ‘Madeira, a nossa causa’, reafirma o seu compromisso com a defesa de soluções concretas para o grave problema da habitação que afeta milhares de famílias, também na Região Autónoma da Madeira.
Num momento em que o acesso à habitação condigna se torna cada vez mais difícil, o PAN propõe uma revisão urgente e profunda do Programa Porta 65, com o objetivo de aumentar os valores de renda máxima elegíveis, reforçar substancialmente a respetiva dotação orçamental e alargar o apoio às despesas iniciais que muitas vezes são um entrave à autonomização dos jovens, como cauções e primeiras rendas.
Simultaneamente, o partido defende a implementação de medidas fiscais que incentivem verdadeiramente o arrendamento acessível, nomeadamente a redução significativa do IRS aplicado aos senhorios que pratiquem rendas abaixo dos valores de mercado e que atualizem os valores de arrendamento abaixo da inflação.
“Porque todas as famílias merecem apoio num momento de enorme pressão económica, o PAN propõe ainda que os gastos com a prestação de crédito à habitação passem a ser dedutíveis em sede de IRS, promovendo assim uma maior justiça fiscal e aliviando o esforço das famílias que enfrentam mensalmente pesadas responsabilidades com a casa onde vivem”, realça, num comunicado enviado às redações.
Válter Ramos, candidato do PAN Madeira às eleições legislativas nacionais, sublinha: “A habitação é um direito, não um luxo. E é inaceitável que tantos madeirenses continuem a viver em situação de enorme precariedade habitacional. Estas eleições são uma oportunidade para levarmos para a Assembleia da República a voz de quem exige medidas justas, concretas e eficazes para garantir o acesso à habitação.”
Com estas propostas, o PAN reafirma a sua visão de uma política centrada nas pessoas, onde o direito à habitação se concretiza com dignidade e responsabilidade social.