“Autonomia não é dependência. É poder decidir, financiar com responsabilidade e coragem”, aponta o Livre, em comunicado.
“Num tempo em que tanto se fala de autonomia, é urgente que deixemos de a tratar como uma ideia abstrata ou meramente identitária. A verdadeira autonomia é a que dá às regiões poder de decisão, capacidade de ação, e responsabilidade sobre o seu futuro. Para isso, não basta o discurso: é preciso mudar as regras do jogo. E a Lei de Finanças das Regiões Autónomas precisa de ser revista. A Madeira continua estruturalmente dependente das transferências do Orçamento do Estado. Para 2025, estão previstos cerca de 279,8 milhões de euros em transferências diretas — quase 15% do orçamento regional. Esta dependência crónica limita a capacidade da Região planear estrategicamente, inovar fiscalmente e responder aos seus próprios desafios com soluções adaptadas”, evidencia o partido, sublinhando que “é tempo de pensar uma nova arquitetura financeira para a autonomia, assente em três princípios: justiça fiscal, sustentabilidade ecológica e transparência democrática”.
Neste sentido, o Livre propõe que a Madeira tenha margem para adaptar impostos à sua realidade social e ecológica. “Impostos sobre grandes emissores de carbono, quer que as compras e vendas de imóveis de luxo paguem uma sobretaxa de IMT( já que existem mil casas à venda acima de 1 milhão de euros) não é uma má ideia tendo em consideração a atualidade. A proposta é alargada para poder ser aplicada uma taxa de 15% às transações acima de um milhão para todos, e uma taxa turística progressiva são ferramentas legítimas que devem financiar um Fundo Regional de Sustentabilidade, destinado à transição energética, à construção habitação social, proteção da Laurissilva e às zonas em que a biodiversidade está ameaçada devido à massificação do turismo”, enumera, acrescentando, a estas medidas, a criação de um portal de transparência financeira, com acesso público e em tempo real aos dados sobre receitas, despesas, contratos e adjudicações e metas claras de redução da dependência do Estado central, considerando que “Autonomia não é viver à custa de Lisboa — é ter capacidade de gerar receitas próprias com responsabilidade e justiça social”.
“A Madeira pode ser exemplo europeu de governação ecológica, fiscalmente inovadora e profundamente democrática. Para isso, precisamos de uma nova Lei de Finanças Regionais — feita com visão, coragem e participação. Não basta dizer “autonomia” nos discursos. É preciso praticá-la. E isso começa nas contas”, remata o partido liderado por Marta Sofia.