A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou esta manhã, após a habitual reunião camarária, a aprovação de dois planos municipais que serão agora submetidos à Assembleia Municipal: um plano estratégico para o acompanhamento de pessoas em situação de sem-abrigo e outro direcionado à habitação para a classe média.
O primeiro documento visa “fazer face às situações das pessoas em situação de sem-abrigo”, disse a autarca, recordando que a autarquia já tem no terreno equipas multidisciplinares – compostas por sociólogos, psicólogos e diversos agentes – que atuam diariamente, inclusiva, aos fins de semana. “Mas, agora, fazemos de uma forma mais robustas e formal”, frisou.
Por outro lado, a segunda medida tem que ver com o ‘Habitar’, um programa municipal para habitação da classe média, incluir pessoas atualmente elegíveis nas listas da SocioHabita Funchal, mas que não se enquadram nos critérios tradicionais da habitação social.
“A classe média que trabalha e, por exemplo, aufere mil euros de salário mínimo, um pouco mais por mês, não está nas condições de habitação social e, portanto, quem se levanta para trabalhar nunca teve nenhuma resposta da Câmara do Funchal para poder ter prioridade na habitação”, referiu, garantindo que o atual executivo não “vira as costas”. às questões sociais.
“A habitação social é uma necessidade, mas também dar condições à classe média que o facto de trabalhar e de ter uma remuneração não lhes permite estar nos parâmetros da habitação social, mas também não consegue fazer face ao arrendamento que se conhece e esta é a resposta para que tenham rendas acessíveis”, acrescentou.
Segundo a edil, o programa prevê rendas acessíveis, com uma taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento familiar, ajustada a critérios como número de dependentes ou situação profissional.
A autarca destacou ainda a aprovação das contas de 2024 – que seguem agora também para a Assembleia Municipal – , com destaque para um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros e uma capacidade de endividamento reforçada — de 15 para 53 milhões de euros.
Pedra aproveitou ainda para criticar a herança financeira deixada pelo anterior executivo socialista, referindo um passivo de 52 milhões de euros associado à ARM (Águas e Resíduos da Madeira), situação que afirma ter sido travada em dezembro de 2022.
Apesar dos resultados apresentados, as contas foram reprovadas pela oposição, que acusou a autarquia de inércia. Cristina Pedra refutou as críticas: “Quando fazemos a inflexão de todos os rácios, apresentamos um resultado em que em 2021 foi fechado com 41 milhões de euros de prejuízo por faturas ocultas, não contabilizadas parcialmente, quer de água como de lixos, nós em 3 anos conseguimos infletir o resultado líquido para 2,7 milhões de euros. Nós ficaríamos preocupados se a oposição elogiasse o bom trabalho que temos feito”, apontou.
A líder do município terminou com um apelo à população para consultar as suas declarações de IRS e verificar o impacto do benefício municipal: “Há uma linha que se chama Benefício Municipal, só este ano estão a ser devolvidos 8 milhões de euros, esse dinheiro está na conta dos funchalenses”, rematou.