A Assembleia Legislativa da Madeira para a XV Legislatura (2025-2029), decorrente das eleições regionais antecipadas de 23 de março, que o PSD venceu, é instalada hoje às 15:00, com a eleição do presidente, vice-presidentes e secretários da mesa.
Rubina Leal é o nome indicado pelo PSD para presidente do parlamento madeirense, cargo ocupado desde 2019 pelo democrata-cristão José Manuel Rodrigues, que agora vai assumir a função de secretário regional da Economia no executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
O PSD venceu as legislativas regionais de 23 de março, com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, e assinou um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.
O acordo assegura a maioria absoluta no parlamento da região, cujo hemiciclo é composto por 47 deputados.
Além dos partidos da maioria, a XV Legislatura integra o JPP, com 11 deputados, partido que passa a ocupar o lugar de líder da oposição, o PS com oito, o Chega com três e a IL com um.
Na reunião plenária de hoje, serão eleitos dois dos três vice-presidentes da Assembleia Legislativa, nomeadamente José Prada, indicado pelo PSD, e Rafael Nunes, proposto pelo JPP.
A eleição do terceiro vice-presidente, também indicado pelo PSD, está agendada para 23 de abril, considerando que se trata de Rafaela Fernandes, atual secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, que se mantém em funções até à tomada de posse do novo executivo, em 15 de abril.
Clara Tiago e Cláudia Gomes são os nomes propostos pelo PSD para secretária e vice-secretária da mesa do parlamento regional, sendo que o JPP indicou Patrícia Spínola e o PS Marta Freitas para segunda e terceira vice-secretárias.
Miguel Albuquerque, presidente do executivo madeirense desde 2015, voltou a ser indigitado para formar governo pelo representante da República para a região, Ireneu Barreto.
O social-democrata foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no início de 2024. Demitiu-se e foi reeleito em maio em eleições antecipadas, mas o seu executivo minoritário caiu com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega em dezembro.
As legislativas regionais de 23 de março foram as terceiras realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.
O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega – que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive Miguel Albuquerque – e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.