O PAN Madeira manifestou hoje, em comunicado, “a sua total solidariedade para com os signatários da petição pública “Paraíso para Turistas – Inferno para os Animais”, que apela à adoção urgente de medidas eficazes no combate à crueldade contra animais na Região Autónoma da Madeira”.
Segundo partido, “a denúncia, feita por uma plataforma de apoio a expatriados, dá voz a um problema que há muito o PAN tem vindo a expor: o incumprimento sistemático da legislação de proteção animal e a ausência de uma resposta política séria por parte das autoridades regionais e locais”.
“A realidade descrita na petição — que inclui maus-tratos recorrentes, como acorrentamento prolongado, confinamento em espaços insalubres, abandono cruel de ninhadas e falta de fiscalização — retrata fielmente aquilo que o PAN Madeira tem vindo a denunciar nos últimos anos. Apesar da existência de legislação nacional que criminaliza os maus-tratos a animais, como o Decreto-Lei n.º 69/2014 e o artigo 387.º do Código Penal, a sua aplicação prática na Madeira continua a ser fraca e insuficiente, perpetuando situações de impunidade e sofrimento evitável”, sublinha o PAN.
Para Válter Ramos, candidato às Legislativas Nacionais do PAN Madeira, “esta petição não é um alerta novo. É o reflexo da indiferença do Governo da República, Regional e de muitas autarquias face ao bem-estar animal. O PAN Madeira tem sido voz ativa e persistente nesta causa, mas as entidades competentes continuam a assobiar para o lado. A Região não pode ser promovida como um paraíso natural enquanto fecha os olhos ao sofrimento dos seus animais”.
O PAN Madeira sublinha que esta não é apenas uma questão de justiça para com os animais, mas também uma questão de imagem, ética e desenvolvimento social.
O PAN lembra que “ao longo dos anos tem apresentado propostas legislativas, recomendações e denúncias com vista à proteção dos animais, mas tem encontrado resistência e inércia por parte das entidades públicas”.
“É tempo de deixar de empurrar o problema para debaixo do tapete e assumir uma transformação estrutural, com ações concretas e permanentes que façam da Madeira uma referência em bem-estar animal — e não o contrário”, apela o PAN, afirmando que “continuará do lado dos animais, sem hesitações, com compromisso e com coerência”.