Disciplina Democrática

Já séculos antes de Cristo, a Ordem ou o Caos era um tema na organização político-social das comunidades.

Até aos dias de hoje.

Os regimes totalitários que se defrontaram na Segunda Guerra Mundial, os fascismos nazi e comunista, construíram-se tendo por base a ideia de que a necessidade de Ordem implicava a existência do “partido único”. Alegavam que nas sociedades do centro e do oeste da Europa, a Democracia pluralista teria trazido o caos social e económico. Na Rússia, mais atrasada, o caos ou desordem sócio-económica seria a opressão e a exploração da maioria esmagadora da população, extremamente pobre, pela monarquia e sua pequena classe dominante. Pelo que só o partido único comunista, pseudo-representante do proletariado e confundido com o Estado absoluto, poderia libertar o povo.

As Democracias ocidentais são uma recusa deste maniqueísmo Ordem ou Caos.

Estabeleceram-se em Liberdade, legitimando a existência de Oposição política e, em princípio, vivendo os Direitos, Liberdades e Garantias da Pessoa Humana. Instituindo Estados de Direito em que a norma é criada por um Poder Legislativo resultante de eleições livres, para democraticamente organizar e ordenar a sociedade. Ciente de que esta Disciplina Democrática é indispensável, pois a Liberdade, por vezes, toma as Democracias vulneráveis.

Hoje, a Rússia mantém o autoritarismo do Estado já não comunista, mas na mesma fascista. O poder pessoal ditatorial assenta, quer nas estruturas militares e policiais, quer em oligarquias capitalistas.

Já a China, mantendo também um regime fascista, optou por um liberalismo económico, que impede ferreamente que se torne em “liberalismo político”. Para este regime, a liberdade dos mercados é boa, mas as Liberdades Fundamentais da Pessoa Humana são más.

Na filosofia Tomista, Ordem exprime “uma regular disposição de elementos, de modo a constituírem uma unidade de estrutura ou de significado”.

A Ordem é simultaneamente estática e dinâmica, na medida em que não só situa cada Ser, como, aos mesmo tempo, leva-O ao relacionamento com os outros Seres, com o objectivo de aperfeiçoamento próprio.

Com reflexo nas Democracias modernas, a Ordem é “um resultado das forças naturais em função da actividade organizadora da Razão”, dizem os Racionalistas (Espinosa, Leibniz, etc.)

É “auto desenvolvimento da consciência absoluta” (Hegel).

Caos tem a ver com as ideias de abismo, de vácuo, de trevas ou de confusão total. Exprime o contrário da organização que permite qualquer forma de existência ou de sobrevivência.

Hoje, cada vez mais e de novo, os extremismos da pseudo-“direita” da pseudo-“esquerda”, reencaminhando-se para o fascismo, estão na luta pelo poder nestas nossas sociedades democráticas.

O argumento é sempre o velho e o mesmo. A inaptidão social das instituições políticas democráticas estaria a provocar uma crescente ausência de Ordem e, assim, correríamos o risco do caos.

Não há dúvida que se verificam brechas perigosas nos regimes democráticos, e não só por não se compreender ou por se debilitar a Disciplina Democrática.

Vai-se ao ponto de proibir a satirização do delírio de vários “activistas” também inimigos das Democracias! Os quais, hipócritas, invocam a justiça social como fundamento da sua “luta”, mas são contra trabalhar em disciplina democrática. Provocam em manifestações livres, mas tôlas e meramente exibicionistas. Em nome do “ambiente”, preferem destruir a Economia e a legítima Qualidade de Vida que a Democracia nos vem permitindo, recusando o investimento no desenvolvimento científico que nos permitirá enfrentar as mutações do planeta. E esta gente é intolerantemente fascista contra todos os que não pactuam com os seus disparates.

Temos de fazer sobreviver as Democracias, a Ordem democrática, contra, de novo, o simplismo político do maniqueísmo Ordem ou Caos.

A Pessoa Humana, Ser espiritual, inteligente e livre, é chamada a integrar a organização e a ordenação das comunidades, não só vivendo conforme as respectivas regras democráticas, mas também exercendo CRIATIVIDADE contributiva para as transformações que conduzem ao Desenvolvimento Integral de todos e de cada um.

Isto só é possível com a observância da Disciplina Democrática.

Observância das regras fundamentais, estabelecidas e vividas em Liberdade, que permitem tal Desenvolvimento Integral da Pessoa Humana.

Ao contrário dos regimes totalitários ou autocráticos, as leis que facultam viver em Disciplina Democrática caracterizam-se pela sua transitoriedade. Não são um fim em si próprias. Têm um valor relativo.

Trata-se de normas que devem ser razoáveis, humanizadas, positivas, firmes, lineares, sem rígidismos desnecessários e fazendo a distinção entre o essencial e o secundário.

Contra o ressurgimento dos extremismos políticos que invocam a Ordem deles como alternativa ao caos de que acusam as Democracias, há que saber restabelecer a Disciplina Democrática, essencial para uma Europa Livre.

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