O deputado Francisco Gomes, parlamentar na Assembleia da República e candidato do CH às eleições legislativas nacionais de 18 de maio, reuniu, esta manhã, com empresários do setor de transporte individual e defendeu a criação de um contingente TVDE específico para a Região. Caso essa medida não seja realizada, o deputado considera essencial que a chamada ‘Lei Uber’ seja revista de forma a garantir que os governos regionais têm o poder de adaptar a regulamentação ao território das regiões autónomas, zelando pelas suas características específicas.
Francisco Gomes reconhece a importância da atividade TVDE e elogia o espírito empresarial e empreendedor das pessoas que exercem esta profissão. No entanto, alerta que a Madeira não se pode tornar no que caracteriza como “uma selva urbana, semelhante a Lisboa e outras grandes cidades do continente”, onde, segundo diz, a ausência de uma regulamentação eficaz resultou num crescimento descontrolado do setor.
“Nós reconhecemos o valor do setor TVDE e sabemos que muitos profissionais trabalham arduamente e de forma honesta para oferecer um serviço de qualidade. No entanto, a ausência de regras claras pode levar a problemas graves, tanto para os profissionais como para os cidadãos que utilizam este meio”, afirmou Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.
Francisco Gomes sublinha ainda que, no continente, a falta de regulação na atividade TVDE tem contribuído para o aumento da insegurança pública e para o crescimento de redes de imigração ilegal.
“O que tem acontecido no continente não se pode repetir na Madeira. As cidades estão caóticas, há relatos de insegurança e sabemos que grupos organizados estão a explorar brechas na lei para introduzir trabalhadores em situação irregular. O CHEGA não quer que a Madeira enfrente os mesmos problemas e, por isso, defendo que a região tenha poder para adaptar as regras à sua realidade”, referiu.