A discussão e votação da proposta de concurso público para a empreitada de pavimentação de caminhos municipais do concelho de Santana é um dos pontos da próxima reunião camarária, esta quinta-feira, dia 27, a partir das 10h00.
Esta é uma proposta que vai ser apresentada à vereação pelo presidente da autarquia, Dinarte Fernandes, que também vai defender uma outra proposta, no sentido da isenção do pagamento de taxas de emissão do recibo que titula a operação urbanística/Licença de construção de obras de edificação. Será também da responsabilidade do edil, emissões de parecer referentes a aquisições em compropriedade.
A audiência de munícipes e o período de antes da ordem do dia marcam o arranque da reunião, que, de acordo com o edital, tem 14 pontos na agenda.
Outro assunto, diz respeito à atribuição de um prémio ao melhor agricultor/expositor, no âmbito da XXIII Exposição Regional do Limão, que vai decorrer nos dias 5 e 6 de abril, na freguesia da Ilha, como é habitual.
Um contrato-programa com o Clube Caniço Riders, no âmbito da participação do atleta Jimmy da Silva, no Campeonato do Mundo de BTT Enduro 2025, em França, é outro ponto da ordem de trabalhos.
Apoio à natalidade, apoio à alimentação dos alunos do concelho e o Orçamento Participativo Jovem, são outros assuntos na lista.
Será discutida e votada uma proposta de celebração de protocolo de colaboração com a Câmara Municipal de Alenquer, no âmbito do projeto ‘De Meca à Madeira é um pulinho’, e, entre outros pontos, o indeferimento de candidaturas ao apoio às casas típicas de Santana.