No que concerne à estratégica fiscal de IMT, o Município do Funchal informa que, desde Agosto de 2023, os benefícios concedidos pelo município na aquisição de casa própria já beneficiaram 218 jovens.
“A Câmara Municipal do Funchal tem vindo a implementar, desde outubro de 2021, uma série de medidas com o objetivo de reduzir a carga fiscal sobre os cidadãos do Funchal, mas também atrair jovens para residir no Funchal e aumentar o rendimento disponível para todos, incluindo os jovens funchalenses.
Uma das iniciativas que se destacou foi a isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens com idades entre os 18 e os 35 anos.
Nos casos em que o imóvel seja adquirido por mais do que um adquirente, a isenção aplica-se se a média aritmética simples das idades não ultrapassar os 38 anos.
Desde agosto de 2023 até a presente data, 218 jovens já beneficiaram desta medida no valor 672 mil euros que pouparam na aquisição de 129 habitações, cujo valor patrimonial tributário totaliza quase 13 milhões de euros.
Esta medida de baixa fiscalidade da CMF, surge como uma estratégia importante para apoiar a juventude no acesso à habitação no concelho do Funchal, aliviando a carga fiscal sobre um dos grupos etários mais afetados pela subida dos preços no setor”, releva nota de imprensa.