O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira disse hoje que “o poder local é uma das maiores realizações do Portugal, democrático a par da autonomia da Madeira e dos Açores”.
“Estas conquistas políticas, consagradas constitucionalmente há 49 anos, representam a emancipação dos povos perante os centralismos. Não há a menor dúvida de que esta proximidade do poder às populações tornou a democracia mais participativa, mas sobretudo trouxe mais eficácia e rapidez às decisões dos agentes políticos e, consequentemente, correspondeu melhor aos anseios das pessoas”, considerou hoje, na cerimónia de aniversário da junta de freguesia da Ribeira Brava.
“Passado quase esse meio século sobre a criação das autarquias, com a configuração, os poderes e as competências que hoje conhecemos, é tempo de questionar se não é chegado o momento de proceder a um novo processo de descentralização do país e das suas duas regiões autónomas, que robusteça o poder local e traga às suas juntas de freguesia, às câmaras e assembleias municipais, novas responsabilidades e à assunção de poderes hoje sob alçada dos governos regionais e da República”, disse José Manuel Rodrigues.
O presidente do parlamento regional defendeu também que é tempo de a Região voltar a “ter contratos de programa com as câmaras e com as juntas de freguesia, sem olhar à força política que as dirige, mas olhando apenas para a urgência da realização de obras públicas de dimensão relevante para as pessoas, obras cuja concretização não está ao alcance dos orçamentos autárquicos, assim como é imperioso que se concretize na Madeira a transferência de competências e a atribuição às autarquias de parte das receitas dos impostos”.