Sete associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma assinaram hoje contratos-programa para o financiamento da sua atividade ao longo de 2025. No total, vão receber do Governo Regional pouco mais de quatro milhões de euros, um montante igual ao do ano passado, mas que é inferior aos 4,9 milhões de euros que estavam projetados para este ano. A verba terá de ser idêntica à de 2024, porque o Governo está em gestão e, por isso, sujeito ao regime de duodécimos.
Sem falar diretamente na queda do executivo e nas eleições do próximo domingo, Pedro Ramos, secretário regional da Saúde e Proteção Civil, lamentou, no entanto, o “impasse” atual e pediu para que “não esqueçam a história da Madeira”, escrita por “pessoas responsáveis e com maturidade”.
Sobre o corte nas transferências que estavam projetadas, Pedro Ramos pediu “desculpas” por o Governo Regional “não estar a apresentar o que tinha combinado”.
De acordo com o calendário acertado entre as associações humanitárias e o Governo, as sete entidades deveriam receber este ano 4,9 milhões de euros através dos contratos-programa, mas como o regime vigente é o de duodécimos, o aumento da verba não pôde ser concretizado. Pelo menos, para já.
O presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, Richard Marques, admitiu que o novo governo que sair das eleições do próximo domingo poderá assumir o compromisso que está assumido e repor a verba que agora está em falta.
Relativamente aos contratos-programa hoje assinados na sede da Proteção Civil Regional, a Associação Humanitária de Bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol recebe 514.290,22 euros, a congénere da Calheta 501.016,41 euros, a da Câmara de Lobos 507.011,48 euros, a de Santana 416.630,56 euros, a de São Vicente e Porto Moniz 476.343,51 euros, a dos Voluntários Madeirenses 1.129.430,97 euros e a do Porto Santo 496.116,29 euros. Estas ajudas vão apoiar a atividade de mais de 700 bombeiros.
Além destas verbas, os municípios também apoiam financeiramente os bombeiros da Região.