O CDS defendeu hoje a criação de um Estatuto das Regiões Ultraperiféricas na União Europeia.
“As regiões insulares e ultraperiféricas, como a Madeira, têm constrangimentos permanentes, mas que podem ser atenuados com políticas e medidas adaptadas à sua realidade”, observa o partido.
“A União Europeia reconhece os condicionamentos destas regiões e tem vindo a criar alguns programas e apoios próprios para responder às suas especificidades económicas. No entanto, está muito longe de concretizar o que estipula o artigo 349 do Tratado da União Europeia”, indica.
Nesse sentido, o CDS defende a criação de um Estatuto das Regiões Ultraperiféricas na União Europeia que traduza as medidas previstas no Tratado, nos planos fiscal, comercial, agricultura, pescas, os auxílios estatais, os custos de transportes e as condições de acesso aos fundos europeus.
O CDS afirma que não basta reconhecer a situação especial das RUP, é necessário ir mais longe, corporizar num documento as disposições de aplicação do direito europeu nestas regiões e consagrar medidas específicas para atender à sua realidade socioeconómica.
“Um Posei transportes para reduzir os custos de insularidade e minimizar os condicionalismos da distância em relação aos grandes mercados, deve ser um dos eixos principais desse Estatuto. Um outro, é garantir que as verbas do Fundo de Coesão do próximo Quadro Comunitário de Apoio, a partir de 2027, não serão reduzidas e os Programas Operacionais continuarão a ser geridos pelos Governos das Regiões e não pelos Governos Centrais ou pelas instâncias europeias, respeitando o princípio da subsidiariedade”, remata.