O Chega viu ser reprovado, na Assembleia da República, um projeto da sua autoria que recomendava ao governo nacional a atualização do suplemento de fixação atribuído aos magistrados judiciais que exercem funções nas regiões autónomas. A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS, bem como as abstenções do PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PCP e Livre.
A iniciativa do Chega visava corrigir o que o partido interpreta como uma injustiça, dado que o valor do suplemento permanece inalterado há décadas, apesar das exigências acrescidas do exercício da magistratura nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.
O partido defendia que a atualização deste subsídio era essencial para garantir que os magistrados tivessem condições dignas no desempenho das suas funções e pudessem continuar a assegurar um serviço de Justiça mais eficaz para os cidadãos residentes nas regiões autónomas. O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega no círculo da Madeira, não poupou críticas ao PSD e ao CDS, acusando-os de incoerência política.
“O PSD e o CDS fazem promessas e dizem defender as regiões autónomas, mas, quando chega o momento da verdade, traem madeirenses e açorianos com a maior leviandade. É nestes partidos de duas palavras e de duas caras que os madeirenses vão votar?”, disse Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.
O parlamentar reforçou ainda que a votação do PSD, PS e CDS demonstra, a seu ver, “o desprezo dos partidos do centro pelas dificuldades enfrentadas pelos magistrados judiciais nos arquipélagos.”, acusando-os de “virarem as costas a quem trabalha diariamente para garantir a aplicação da lei e a defesa dos direitos dos cidadãos.”
“Estes votos contra e de abstenção não são apenas um ataque aos magistrados, mas um sinal claro de que o PSD, CDs e PS preferem a política de promessas vazias ao compromisso real com a justiça e com a autonomia. Não merecem a confiança das pessoas que os elegeram!”, apontou.