A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, e o vice-presidente Bruno Pereira, esclareceram esta terça-feira, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a situação das “dívidas ocultas” relacionadas com a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), deixadas pelos executivos anteriores de Paulo Cafôfo e Miguel Silva Gouveia, segundo nota divulgada pela Autarquia.
Cristina Pedra destacou que, caso o Funchal continuasse a ser gerido pelo executivo da ‘Confiança’, o município estaria hoje com o orçamento municipal hipotecado. A presidente sublinhou a “irresponsabilidade e cobardia da gestão socialista” que, segundo afirma, deixou a autarquia numa situação financeira complicada.
Em causa a penhora de um milhão de euros, executada pela Autoridade Tributária, derivada de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que não é passível de recurso, tal como foi noticiado ontem no online do JM e hoje na edição impressa. Na Assembleia Municipal, que está a decorrer na escola dr. Horácio Bento de Gouveia, freguesia de São Pedro, Cristina Pedra, terá referido, ainda segundo a mesma nota, que a dívida resulta do não pagamento das faturas da ARM entre 2013 e 2021, referentes ao fornecimento de água e ao tratamento de resíduos sólidos. A gestão anterior da Câmara Municipal, liderada pela ‘ Mudança’ e ‘ Confiança’, argumentou que não pagaria as faturas devido a questões relacionadas com a atualização do tarifário, que consideravam inadequada.
O comunicado dá conta ainda que Bruno Pereira, vice-presidente da Câmara, reforçou que a situação foi revertida com o atual executivo, que, a partir de 2022, firmou um acordo com a ARM, comprometendo-se a pagar 100% das faturas em atraso, encerrando assim a acumulação da dívida com a entidade.
No entanto, a falta de pagamento ao longo dos anos resultou num acúmulo de juros que, segundo Bruno Pereira, continua a aumentar a cada dia. O vice-presidente alertou para o impacto financeiro crescente desta dívida, que tem vindo a crescer consideravelmente nos últimos anos.
“Embora a dívida de 2013 a 2021 tenha sido estancada, os juros acumulados continuam a crescer. A dívida continua a aumentar a cada dia. Deixaram, por ano, 3, 5 milhões de divida, em termos de juros. Portanto, a dívida vai crescendo. O juro vai crescendo, porque não pagaram e estamos agora a lidar com as consequências da falha na gestão anterior”, afirmou Bruno Pereira no decorrer na Assembleia Municipal que está a ser transmitida pelo canal NaMinhaTerra e cujas declarações do vice-presidente foram enviadas numa nota divulgada pelo Município.
O Supremo Tribunal Administrativo, de acordo com o vice-presidente, reconhece a “incompetência” da gestão anterior e determinou a execução da dívida.
Apesar do cenário complicado, o atual executivo da Câmara Municipal do Funchal assumiu um compromisso firme para resolver a situação da melhor forma possível. Bruno Pereira fez questão de destacar que, em apenas 48 horas, a autarquia conseguiu liquidar a dívida de 1 milhão de euros com a Autoridade Tributária, evidenciando a capacidade da Câmara em cumprir as suas obrigações de forma rápida e eficiente, sem recorrer a prazos prolongados. “Em vez de recorrer a prazos mais longos, como os 36 ou 60 meses previstos, pagamos a dívida de uma só vez para evitar que a Câmara tivesse um histórico negativo nas finanças”, explicou o vice-presidente.
Além disso, garantiu que o actual executivo está a tomar todas as medidas necessárias para evitar que os serviços públicos municipais sofram qualquer interrupção e que os cidadãos possam continuar a usufruir de serviços essenciais sem prejuízo. Bruno Pereira reiterou que o executivo está a trabalhar em conjunto com todas as partes envolvidas para resolver as dívidas deixadas pela gestão anterior e garantir que a autarquia continue a funcionar de forma eficaz e sem interrupções.
O atual executivo fez questão de reforçar que esta ação demonstra responsabilidade na gestão financeira da autarquia e compromisso com o bem-estar da população. A Câmara Municipal do Funchal prometeu dar continuidade a uma gestão responsável e transparente, visando um futuro mais estável e equilibrado para o município e está a cumprir.