O Salão Nobre da Câmara Municipal de Câmara de Lobos foi hoje palco da assinatura dos contratos interadministrativos entre a autarquia e as cinco Juntas de Freguesia do concelho, num investimento total de 788.840,20€ para o ano de 2025. Este montante representa um aumento histórico de financiamento de 123% face ao ano anterior que reforça a autonomia das freguesias.
Os contratos interadministrativos, hoje assinados, estabelecem a transferência de competências e recursos financeiros para as Juntas de Freguesia, permitindo-lhes melhorar a resposta às necessidades das comunidades locais. O aumento do financiamento reflete a aplicação de novos critérios de cálculo que visam uma distribuição mais equitativa e ajustada à realidade de cada freguesia.
O aumento significativo no apoio financeiro reflete a aplicação de novos critérios de cálculo, que visam garantir uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos. Entre as principais alterações, destacam-se:
· Cultura, Desporto e Apoio Social: O valor base de 10.000,00€ foi acrescido de 1,50€ por cada eleitor, um aumento face aos 1,25€ aplicados em 2024. Este ajuste visa reforçar o apoio a atividades culturais, desportivas e sociais, essenciais para o desenvolvimento comunitário.
· Ensino: O valor por aluno passou de 13,00€ para 20,00€, refletindo o compromisso da Autarquia com a educação e formação das crianças e jovens do Concelho.
· Área Geográfica: Mantém-se o critério de atribuição de 250€ por km², que tem em conta a dimensão territorial de cada freguesia.
Além destes valores, cada freguesia receberá um suplemento de 75.000,00€ para a realização de obras e iniciativas de interesse público municipal, alinhadas com as suas competências legais, ficando os montantes para 2025 ficou definida da seguinte forma:
· Câmara de Lobos: 253.768,75€
· Curral das Freiras: 139.675,00€
· Estreito de Câmara de Lobos: 168.037,00€
· Quinta Grande: 114.896,90€
· Jardim da Serra: 122.462,55€
Durante a cerimónia, a Presidente da Câmara em exercício temporário de funções, Sónia Pereira, sublinhou a importância desta medida: “Este reforço financeiro permite às Juntas de Freguesia terem uma maior capacidade de intervenção, assegurando uma melhor prestação de serviços à população. O nosso foco é garantir que os investimentos necessários beneficiem diretamente os munícipes, independentemente de quem os executa.”
A Autarquia volta assim a reforçar o seu modelo de gestão mais próximo das populações, promovendo uma maior eficiência e autonomia das freguesias na execução de serviços essenciais