Existem vários fatores que impactam diretamente na qualidade de vida de uma determinada população. Um desses fatores é, indubitavelmente, a questão dos rendimentos.
É por essa razão que as políticas públicas, que têm como principal objetivo aumentar o bem-estar e qualidade de vida das pessoas, devem prestar particular atenção à criação de condições para um incremente nos rendimentos, tanto no setor público, como no setor privado.
É função primordial de qualquer governo, assente em princípios democráticos, olhar para a situação económica em que vivem as famílias, os trabalhadores e as empresas. Tal afirmação é especialmente pertinente quando sabemos que Portugal apresenta problemas crónicos com baixos salários, baixas pensões, quando comparados, não apenas com a média europeia, mas também com o custo de vida no nosso País.
É de enaltecer, portanto, as medidas tomadas na RAM, pelo Governo Regional, que através da devolução de rendimentos vieram colocar diretamente nos bolsos das famílias e dos trabalhadores milhares de euros e estimular a competitividade das empresas. Entre 2015 e 2024 foram cerca de 600 milhões de euros devolvidos, por via fiscal, tanto às famílias, como aos trabalhadores, e ainda às empresas madeirenses. E mais longe gostaríamos de ter ido, caso a oposição, de forma irresponsável e leviana, não tivesse chumbado o ORAM para 2025. Esta é a verdade!
Só a título de exemplo, e para que se perceba qual seria o impacto real da redução fiscal do ORAM para 2025 apresentado pelo governo liderado pelo PSD Madeira, uma família com dois filhos receberia quase mais 205€ este ano em relação ao ano transato, em sede de IRS. Este valor acumularia com os cerca de 7500 euros que esta mesma família recebeu, também pela via fiscal, entre 2015 e 2024. É uma poupança real, sentida no orçamento familiar, no estilo de vida das pessoas, e que vem contribuir decisivamente para um maior poder de compra. Este é um facto!
A par e passo com a via fiscal, foram criados um conjunto de mecanismos que têm levado a um substancial aumento das remunerações. Prova disso é que a remuneração bruta total mensal média por trabalhador na Madeira atingiu, no ano de 2024, o valor recorde de 1526 euros.
Para além do aumento do salário mínimo regional, que se cifra nos 915 euros, sendo o mais elevado do País, tivemos valorizações salarias na função pública, para as quais foram alocadas praticamente 34 milhões de euros. Não esqueçamos igualmente a reposição do subsídio de insularidade, num investimento global de 19 milhões de euros, e que iria ser alvo de aumento este ano, mas novamente, por força do chumbo do ORAM 2025, não poderá ser já colocado em prática.
Saliento ainda os inúmeros contratos coletivos de trabalho, que nos mais variados setores têm servido para um aumento palpável dos salários dos trabalhadores, quer seja na hotelaria, restauração, na construção civil, comércio, entre outros.
Este esforço, nas políticas públicas, de valorização salarial, de devolução de rendimentos pela via fiscal, de atribuição de complementos remuneratórias, e de outras medidas que por economia de espaço é impossível detalhar num só artigo, tem tido um papel decisivo na melhoria das condições de vida de madeirenses e porto-santenses. É este trabalho que queremos continuar e que contamos merecer a confiança dos nossos concidadãos para poder continuar a governar com responsabilidade e assegurar o futuro desta tão nobre terra.