O presidente do Governo da Madeira defendeu hoje que o problema da falta de habitação na Madeira não pode ser resolvido “blindando” o investimento estrangeiro no imobiliário, impedindo as ações de despejo ou limitando o alojamento local.
“A questão [falta de habitação] tem de ser resolvida, mas não é parar o mercado, que isso seria absolutamente catastrófico. Não pode parar o investimento estrangeiro aqui [Madeira], não pode parar o imobiliário, não pode parar toda a atividade económica que está ligada ao crescimento do imobiliário, porque isso seria suicidário”, disse o social-democrata Miguel Albuquerque, à margem de uma visita a uma imobiliária no Funchal.
Questionado sobre se a solução passaria por “blindar” ou “criar um teto” para vendas de imóveis a estrangeiros, o chefe do executivo madeirense declarou: “Sou contra isso, porque o mercado tem de funcionar e ainda bem que funciona”.
No seu entender, “essa ideia socialista de controlar preços, controlar o mercado, leva à intervenção do Estado, o que vem criar disfuncionalidades no mercado e vem prejudicar toda a gente”.
Sobre a limitação do alojamento local, Miguel Albuquerque considerou ser “importante as câmaras municipais decidirem”, avaliando o interesse para os respetivos concelhos, e acrescentou que essa situação só deve ser equacionada quando “está a prejudicar a qualidade de vida dos residentes”.
“É preciso cuidado nesta história das limitações, neste momento, como toda a gente sabe o alojamento local tem trazido um complemento de rendimentos, sobretudo para as famílias que têm prédios fora do Funchal, em muitos concelhos. É um complemento importante do rendimento das famílias, mas cabe às câmaras municipais decidirem”, argumentou o governante insular.
Quanto ao aumento de ações de despejo na região, Miguel Albuquerque alertou que “os senhorios não têm de fazer o trabalho social do Estado”, porque se vive “num Estado de Direito”, existindo o direito à propriedade privada.
Albuquerque salientou, ainda, que o Governo Regional “tem de encontrar uma solução para colocar fogos no mercado a preços acessíveis para os residentes e famílias”.
Entre os mecanismos para solucionar o problema, salientou a aposta na construção de habitação cooperativa, como já aconteceu nos anos 90, a custos controlados, mencionando que estão a ser investidos “128 ME em habitação a preços acessíveis”.
“Há outras modalidades, mas, neste momento, a nossa grande prioridade será avançar nestas duas modalidades: dar continuidade ao investimento na habitação da renda acessível, dar continuidade e reforçar rapidamente a construção a custos controlados, colocando os fogos 30% abaixo do preço do mercado para as famílias e com outros complementos que possam existir a nível das facilidades de aquisição”, reforçou.
Miguel Albuquerque recordou que o executivo madeirense tinha “dois projetos para lançar, não pode lançar porque o governo caiu, o orçamento foi chumbado. Um deles eram 220 fogos nos terrenos do Tecnopolo (Funchal) e outro atrás da APEL, mais 53 fogos para construção através da modalidade de cooperativa”.
“Estamos com mais de 400 fogos em construção, alguns já foram entregues”, apontou.
O responsável insular adiantou que o Governo Regional vai continuar a fazer este trabalho, indicando que as câmaras municipais e o executivo têm terrenos que podem ser cedidos para as cooperativas poderem construir e, em conjunto com outras medidas, os custos baixarem “substancialmente”.
“Temos de ter o mercado a funcionar”, sendo necessário solucionar o problema da falta de habitação sem introduzir “disfuncionalidades, porque isso traz pobreza e abrandamento da economia, traz desconfiança, traz retração no investimento”, concluiu.