O Governo quer celebrar um protocolo negocial até abril para avançar com as três novas autoridades no Ministério das Finanças, que preveem aumentos salariais pagos em julho, com retroativos, segundo foi adiantado hoje aos sindicatos da Função Pública.
Esta remodelação, que prevê a extinção de algumas direções gerais para criar as novas autoridades, “passará pelo estabelecimento de um protocolo negocial”, explicou José Abraão, secretário-geral da Fesap, à saída da reunião com o Governo, em Lisboa.
Este protocolo, acrescentou, poderá ser estabelecido no dia 01 de abril e entrará em vigor em julho por uma questão da operacionalidade, sendo que as valorizações previstas serão pagas com retroativos a abril.
Nesta reestruturação orgânica serão criadas três novas autoridades: do orçamento, das finanças e da administração pública, sendo que está prevista a criação de um suplemento remuneratório de 25% para os trabalhadores do INE, da Direção Geral do Orçamento e da nova autoridade da administração pública.
Este suplemento está associado à isenção de horário e, após este primeiro ano, ficará ligado à avaliação de desempenho.
“A proposta vai no sentido de valorizar as carreiras que existiam até agora no INE e na Direção Geral do Orçamento, que começaram pela posição remuneratória 17 e que passarão a começar pela 18”, começou por explicar o dirigente da Fesap, após a reunião que contou com os ministros das Finanças e da Presidência, bem como da secretária de Estado da Administração Pública.
Além disso, foi também apresentada uma “proposta para a criação de três carreiras que abranjam os trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério, mas também todos aqueles trabalhadores das entidades que agora vão dar origem às autoridades que vão ser criadas”, indicou o dirigente sindical.
Será então criada a carreira do regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas para “os trabalhadores do regime geral de técnico superior que integram a Secretaria-Geral do Governo, do PLANAPP e do CEJURE, ou venham a integrar estas entidades no âmbito dos processos de fusão e reestruturação das secretarias-gerais em curso”, segundo a proposta do Governo.
Já aqueles que integrarão a futura Autoridade da Administração Pública (que vai agregar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da Administração Pública e do Instituto Nacional de Administração) terão uma nova carreira do regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas, com possibilidade de oposição.
Para o secretário-geral da Fesap, “é necessário ter uma visão mais global no que diz respeito aos problemas dos trabalhadores e do trabalho na administração pública”, ainda que não “desvalorizando a iniciativa que está hoje em cima da mesa”.
A Fesap vai ainda apresentar uma contraproposta ao Governo, “com o objetivo de fazer justiça e não criar injustiças que pudessem vir até a contribuir para que estes técnicos superiores continuassem a procurar outro tipo de carreira, onde as remunerações são naturalmente superiores”.
José Fragoso, do STE, indicou também à saída da reunião com o Governo que “há uma atualização para os vencimentos dos dirigentes, dos dirigentes intermédios, dos dirigentes superiores”.
O sindicato vai ainda analisar esta proposta, para perceber se o Governo está a cumprir com aquilo que é a valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Esta foi a segunda reunião com a reestruturação orgânica do Ministério das Finanças na agenda, depois de o Governo ter-se reunido com os sindicatos no início deste mês.