Os madeirenses vão eleger pela segunda vez consecutiva em eleições antecipadas os deputados à Assembleia Legislativa, em 23 de março, escolhendo 47 representantes entre 14 candidaturas, num arquipélago onde o PSD venceu todas as legislativas regionais desde 1976.
Esta é a 15.ª vez que os eleitores da Madeira são chamados às urnas para eleger os deputados ao parlamento regional, sendo as quartas eleições antecipadas na história do regime autonómico.
As legislativas acontecem 10 meses após as mais recentes regionais, também antecipadas, em maio de 2024, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense.
A decisão do chefe de Estado decorreu da queda do Governo Regional minoritário do PSD, em dezembro de 2024, com a aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles – Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura – foi arquivado.
Este será o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio. Em março de 2024, o Presidente da República também dissolveu a Assembleia Legislativa da Madeira na sequência da crise política desencadeada em janeiro desse ano, quando o líder do Governo Regional, então de coligação PSD/CDS-PP, foi constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção.
Posteriormente, Albuquerque demitiu-se, o que levou à queda do executivo saído das legislativas de setembro de 2023 e à marcação de eleições antecipadas para maio de 2024.
Em 23 de março concorrem 12 candidaturas de partidos únicos e duas de coligação: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, coligação Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.
Estreiam-se no arquipélago a Nova Direita e a coligação Força Madeira, mas os partidos que a constituem – PTP, MPT e RIR – apresentaram-se com listas próprias nas eleições de 2024.
Na Madeira, os sociais-democratas conseguiram obter a maioria absoluta nas urnas desde 1976 e até 2015, em 11 eleições consecutivas, mas a situação alterou-se em 2019, quando o partido elegeu 21 deputados, do total de 47 que compõem o parlamento regional, e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
Nesse ato eleitoral, a que concorreram 16 listas, o Partido Socialista obteve o melhor resultado de sempre ao eleger 19 deputados. O JPP obteve três mandatos e o PCP um.
Já nas legislativas de setembro de 2023, o PSD e o CDS-PP concorreram coligados, mas ficaram a um deputado da maioria absoluta, tendo elegido 20 representantes social-democratas e três centristas, o que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar entre o PSD e a deputada única do PAN, que assim viabilizou o terceiro executivo consecutivo liderado por Albuquerque.
Nesse sufrágio, foram eleitos representantes de nove forças, num total de 13 concorrentes: PSD (20 deputados), PS (11), JPP (cinco), Chega (quatro), CDS-PP (três), PCP (um), IL (um), PAN (um) e BE (um).
O Chega e a IL foram estreias no parlamento regional, ao passo que o PAN e o BE assinalaram o regresso à atividade legislativa.
Já nas legislativas antecipadas de 26 de maio de 2024, o PSD elegeu 19 deputados, o PS 11, o JPP nove, o Chega quatro, o CDS-PP dois, a IL um e o PAN um.
O Chega, no entanto, conta agora com três representantes, porque a deputada Magna Costa se desvinculou do grupo parlamentar, passando a não inscrita.
A Região Autónoma da Madeira teve apenas três presidentes do Governo Regional eleitos após a revolução de 25 de abril de 1974, sendo o primeiro Jaime Ornelas Camacho (1976-1978), substituído a meio do mandato por Alberto João Jardim, que formou um novo executivo.
A primeira legislatura (1976-1980) teve assim dois executivos.
Jardim presidiu a nove governos regionais e, sob a sua liderança, o PSD obteve maioria absoluta nas legislativas de 1980, 1984, 1988, 1992, 1996, 2000, 2004, 2007 e 2011.
As eleições de 2007 foram as primeiras antecipadas (a legislatura terminava em 2008), porque Jardim apresentou a demissão em protesto contra a Lei das Finanças Regionais e, simultaneamente, garantiu a sua recandidatura, voltando a vencer com maioria absoluta, cenário que se repetiu em 2011.
Em janeiro de 2015, Alberto João Jardim demitiu-se novamente do cargo de presidente do Governo Regional, na sequência da eleição do novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, na segunda volta de umas eleições internas realizadas em dezembro de 2014. Albuquerque lidera o executivo desde 2015.
A composição do parlamento madeirense sofreu várias alterações desde 1976, sendo, no entanto, constante a presença de representantes do PSD, do PS e do CDS-PP.
No decurso de 14 legislaturas, tiveram também representação parlamentar a UDP, a APU (coligação PCP/MDP/PEV), o Partido da Solidariedade Nacional, o BE, o MPT, a Nova Democracia, o PAN, o PTP, o PCP, o JPP, a IL e o Chega.