O Chega-Madeira apresenta-se às eleições legislativas regionais de 23 de março com um compromisso claro no seu programa eleitoral: reforçar a Autonomia da Madeira e pôr fim à dependência financeira imposta pelo Estado.
Entre as medidas mais urgentes está a criação de um sistema fiscal próprio, permitindo que a Região possa gerir os seus impostos e receitas sem estar sujeita às limitações da atual Lei das Finanças Regionais.
Francisco Gomes, deputado à Assembleia da República e vice-presidente da Comissão Política Regional do Chega-Madeira, que já tem um diploma acerca desta matéria pronto, destaca: “A criação de um sistema fiscal próprio é um passo fundamental para garantir a competitividade da Madeira e eliminar, de vez, a aura de hesitação, periclitância e incerteza criada em torno da Zona Franca da Madeira. O CHEGA quer muito dar esse contributo e estamos empenhados em continuar a trabalhar, na Região e em Lisboa, pela Madeira e pelos madeirenses.”
Além desta reforma estrutural, o Chega-Madeira defende, como compromisso do seu programa eleitoral, a extinção do cargo de Representante da República, um símbolo da tutela do Estado sobre a Região. Propõe também o reforço dos poderes autonómicos, que deverão ter como únicos limites as áreas da Segurança Social, Segurança Interna, Defesa, Justiça e Política Externa. “Só assim a Madeira poderá decidir verdadeiramente sobre o seu futuro, sem interferências externas que travam o seu desenvolvimento”, realça.
Outro eixo prioritário do programa eleitoral do Chega-Madeira é a revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), para garantir que os votos dos círculos de emigrantes na Europa e fora da Europa sejam contabilizados.
“Os nossos emigrantes têm o direito de votar e de fazer parte das decisões que afetam a terra que os viu nascer. O seu contributo para a Madeira não pode ser ignorado”, reforça Miguel Castro, candidato às eleições legislativas regionais e presidente da Comissão Política Regional do Chega-Madeira.
O Chega-Madeira exige ainda um aumento substancial das transferências do Estado para a Região, especialmente para setores fundamentais como a Saúde e a Educação, de forma a compensar os custos acrescidos da insularidade. Além disso, defende uma presença mais forte e interventiva da Madeira junto do Governo da República e da União Europeia, para que os interesses da Região sejam devidamente defendidos.
Com estas propostas, já assumidas no seu programa eleitoral, o Chega-Madeira reafirma-se como a única força política “verdadeiramente empenhada” em garantir uma Autonomia real e efetiva para a Madeira.
“O tempo de subserviência a Lisboa acabou. A 23 de março, os madeirenses têm a oportunidade de escolher um caminho de liberdade, desenvolvimento e afirmação regional”, remata o partido.