O Chega submeteu um projeto de recomendação ao governo da República com o objetivo de implementar um sistema de voto acessível para pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências. A proposta visa garantir o direito ao voto de forma secreta e independente, eliminando barreiras que limitam a participação democrática destes cidadãos.
O projeto sublinha que, apesar de a legislação atual prever o voto acompanhado para aqueles que não conseguem exercer este direito autonomamente, essa solução compromete a privacidade e a autonomia do eleitor. Neste sentido, o Chega defende a implementação de um sistema inovador desenvolvido pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), que permite aos eleitores com deficiência votar sem necessidade de assistência de terceiros.
Este sistema de voto acessível, que já foi testado com sucesso em processos como o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Viseu e nas eleições internas da FAPPC, opera através de um botão que pode ser acionado por qualquer parte do corpo e conta ainda com suporte de áudio. A solução recebeu reconhecimento internacional ao ser distinguida com um dos prémios ‘The Zero Project’, das Nações Unidas, reforçando a sua viabilidade para adoção em contextos eleitorais.
O projeto do Chega pede ao governo que assegure a realização de um estudo detalhado sobre a viabilidade da solução proposta e implemente um programa piloto para testar a sua aplicação nas eleições. O partido defende ainda que esta iniciativa é essencial para garantir o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que assegura o direito ao voto de forma universal e secreta para todos os cidadãos, independentemente da sua condição física.
Em declarações sobre a iniciativa, o deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República pelo círculo da Madeira, sublinhou a importância desta medida, observando, “a democracia não pode deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência têm o mesmo direito que qualquer outro cidadão de participar no processo eleitoral sem depender de terceiros. Implementar o voto acessível é um passo fundamental para garantir verdadeira igualdade e inclusão no nosso sistema político.”
O parlamentar reforçou ainda que a proposta não é apenas uma questão de acessibilidade, mas também de dignidade, notando, “não podemos continuar a permitir que milhares de portugueses sejam excluídos da democracia por falta de soluções adequadas. O governo tem de agir para corrigir esta situação e assegurar que todas as pessoas possam votar de forma livre, secreta e independente.”