A Assembleia da República é um órgão de soberania eletivo que representa todos os cidadãos portugueses que age em seu nome e é responsável perante estes. Também, tem o poder de legislar, isto é, de fazer as leis, e de fiscalizar a atuação do Governo da República.
Tenho para mim que a Assembleia da República é a “catedral da democracia” e que nesta têm assento parlamentar todos aqueles e aquelas que foram escolhidos pelo povo para os representar de uma forma digna, que argumentam, que discutem e que tentam com brio defender as políticas que entendem servir melhor os interesses dos portugueses e não os seus.
Desde que iniciei estas políticas, mormente a participação nas sessões plenárias na Assembleia da República, há momentos em que se sente uma certa “vergonha alheia” pelos comentários depreciativos que se vão escutando, pela tremenda falta ou ausência de respeito e de consideração pelos adversários políticos que quase parecem inimigos e alvos a abater.
Tempos houve em que numa sessão plenária de 17 de maio de 1893, em que estando no uso da palavra o senhor Francisco Machado, por este foi dito “(…) eu não sei como hei de exprimir-me para não ofender o decoro da câmara (…)”.
Hoje, infelizmente, esse decoro parece já não existir e isso traduz-se, inevitavelmente, num maior afastamento dos cidadãos com os seus representantes políticos, porquanto não se reveem naquela forma tão triste de fazer política com recurso a formas humilhantes de tratar os seus pares na Assembleia da República.
“A conduta dos políticos no exercício das suas funções é julgada conforme ou desviante com base em expectativas padronizadas da sociedade”. E parece-nos que os apartes que se vão escutando nas sessões plenárias da Assembleia da República, acompanhados, inclusivamente, de gestos, criam nos portugueses expectativas de falta de decência e de civilidade para com o próximo que em nada dignificam a política, os políticos, a Assembleia da República.
O Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República prescreve que um dos deveres dos Deputados é o de intervir nos trabalhos parlamentares com urbanidade e lealdade institucional, abstendo-nos de comportamentos que não prestigiam a instituição parlamentar. Ora, e isto não tem acontecido, ou seja, a tal urbanidade e lealdade institucional não tem acontecido. O que fazer? Sancionar estes comportamentos de falta de educação? Trata-se de uma matéria que não é fácil, nas suas várias ponderações e vertentes, sendo, ainda, tão triste pensar em legislar um regime sancionatório para faltas de urbanidade e lealdade entre parlamentares. O melhor a fazer será esperar que quem faz um uso e abuso dessas práticas indignas seja penalizado nas urnas, mas a verdade é que se tem verificado um crescendo no uso de expressões ofensivas e insultuosas que em nada dignificam, repita-se, a política, os políticos, a Assembleia da República.
Na Europa existem parlamentos que preveem um regime sancionatório, para as faltas de urbanidade e uso de linguagem imprópria, como é o caso dos parlamentos da Alemanha, Áustria, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Reino Unido, Roménia, Suíça e no parlamento europeu.
Nas galerias do primeiro piso da sala das sessões da catedral da democracia temos seis estátuas femininas de corpo inteiro, togadas, e que representam a Constituição, a Lei, a Jurisprudência, a Eloquência, a Justiça, a Diplomacia e a Prudência. Que a Prudência nos auxilie na prevenção de surpresas, a Justiça na flexibilidade, a diplomacia na tomada de atitudes e posições que nunca esqueçam a lei e a natural eloquência dos seus intervenientes nesta matéria tão sensível e essencial à democracia.