A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, a recomendação apresentada pelo PAN para adoção de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.
O texto final apresentado e votado hoje contou com a abstenção do PSD e do CDS.
O projeto de resolução foi discutido no dia 18 de outubro de 2024 e, uma vez aprovado na generalidade, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo sido discutido a 11 de fevereiro de 2025.
Esta recomendação prevê a criação de respostas especializadas para as vítimas de violência sexual baseada em imagens, como gabinetes de apoio à vítima e pontos de informação.
O diploma recomenda também que seja divulgada informação estatística relativa à violência sexual baseada em imagens, nomeadamente através do Portal da Violência Doméstica, e ainda a realização de um estudo nacional sobre a prevalência deste tipo de violência em Portugal.
Ao Governo, este projeto de resolução recomenda a elaboração de uma campanha nacional de combate e prevenção da violência sexual baseada em imagens, “tendo um foco claro na responsabilização dos agressores”, lê-se no documento do texto final aprovado hoje.
Ainda em relação a este tipo de violência, é recomendado que seja desenhado um plano de formação para magistrados e outros agentes de justiça, profissionais das forças e serviços de segurança, profissionais de saúde, psicólogos em meio escolar e assistentes sociais.