A Câmara Municipal do Funchal passou a disponibilizar o formato da comunicação da Taxa Municipal Turística através do meio digital em formato XML. De acordo com a própria autarquia, trata-se de uma medida pioneira a nível nacional, sublinhando que “demonstra o compromisso com a inovação e a modernização dos processos administrativos”.
De acordo com um comunicado da autarquia, esta medida oferece aos estabelecimentos de Alojamento Local a oportunidade de reportar as dormidas dos seus vários empreendimentos numa única submissão mensal, facilitando e otimizando o processo de comunicação através de lote.
“A título de exemplo, um proprietário de AL que, à data, teria que preencher individualmente cada um dos seus estabelecimentos vê agora o trabalho facilitado ao comunicar através de um ficheiro XML que contempla a totalidade de alojamentos e onde estão presentes a totalidade de dormidas, bem como das isenções”, revela a autarquia. Este modo de comunicação é pré-validado pela empresa que fornece o serviço da plataforma online, e após o aval da mesma e inicia-se a comunicação mensal desta forma.
Através da implementação da Taxa Municipal Turística, no Funchal, houve um aumento de colaboração e proximidade entre a autarquia e diversos agentes económicos do sector da hotelaria. “Este facto originou a partilha de sugestões e uma melhor compreensão sobre a gestão e implicações, em especial, no trabalho desenvolvido por empresas de gestão e proprietários de AL”, adianta.
“Nesse sentido, além de adaptações e melhorias antes do dia 1 de outubro, do ano passado, data de entrada em vigor da Taxa Municipal Turística, no Funchal, surgiu, por parte da empresa An Island Apart, uma das empresas convidadas para testes da plataforma da TMT, a sugestão deste modo de comunicar e assim o acolhimento e desenvolvimento desta solução por parte do município, que se revelou mais eficaz e adaptada ao setor”, pode ler-se ainda.
A Câmara adianta que, até à data, já foram validados três formulários XML de três entidades, “o que representa um número acima das duas centenas de AL”. “No próximo mês de março prevê-se que pelo menos mais duas empresas consigam comunicar através deste meio/formato”, acrescenta.
“Em virtude do sucesso desta iniciativa, o Município do Funchal pretende expandir esta nova funcionalidade a outros agentes económicos que gerem múltiplos Alojamentos Locais e que demonstrem interesse em acolher esta forma de comunicar como modo de facilitar os processos da gestão da TMT, sendo da responsabilidade do município o acolhimento faseado das mesmas”, revela também.
A implementação da TMT “tem-se revelado altamente positiva, como evidenciado pela grande percentagem de empreendimentos inscritos na plataforma e que entregam mensalmente esta taxa, bem como pela verba recolhida nestes primeiros meses”.
“Este trabalho conjunto reflete a proximidade do Município do Funchal com os agentes económicos, criando soluções pioneiras que contribuem para o crescimento e dinamização do setor turístico de forma transparente, tornando o processo mais acessível e eficiente”, conclui a autarquia.