A CDU considera importante travar a “betonização e privatização da orla costeira”, acrescentando que “em muitas situações concretas os governantes entregaram de mão beijada o litoral a determinados ‘amigos do regime’”.
Segundo o partido, em nota enviada à redação, na Madeira multiplicam-se os atos de atribuição privativa do acesso ao mar.
“Em tantas ocasiões e em diferentes localidades os governantes privatizaram, e privatizam, o litoral, procedem à privatização da orla costeira, decidem-se pela entrega a privados do domínio público marítimo”, acrescentam.
”Na Madeira e no Porto Santo foram permitidos pela governação empreendimentos, obras ou ações, nomeadamente de índole turística, desconformes com o regime de uso e ocupação do território, em desrespeito por princípios básicos do planeamento e do ordenamento do território”, alerta o partido, vincando que “em vez do cuidado em evitar a aprovação de projetos urbanísticos e imobiliários na orla costeira enquanto não estão totalmente aprovados instrumentos de ordenamento da orla costeira e do litoral, os governantes fizeram, e fazem, exatamente o oposto”.
A CDU tem exigido, ao longo de anos, o cumprimento de orientações políticas que garantam a prioridade absoluta à elaboração de planos de ordenamento da orla costeira e defesa do litoral na Madeira e no Porto Santo.
Entretanto, o “assalto dos grandes interesses económicos da área da construção civil e do turismo está a acontecer despudoradamente”.
O partido dá como exemplo desta errada prática o que está a decorrer de forma “mais grosseira no litoral do Funchal, em São Vicente e no Porto Santo”, sob “a proteção dos sucessivos governos, tanto a nível da Região como a nível autárquico”.
“O caso da Praia Formosa é um atual e flagrante exemplo dessa pirataria, com alterações introduzidas ao PDM do Funchal que visam dar enquadramento legal ao que não o tinha”, acrescentam.
Para a CDU, é imperioso que a promiscuidade descarada entre os grandes interesses económicos e o poder político instalado seja travada.
“É preciso travar esta situação escandalosa que passa pela alteração ou a violação das leis para satisfazer determinados senhorios, em detrimento do ambiente, do bem-estar geral e até da segurança das populações, como está em curso na Praia Formosa”, vinca a CDU.