A Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, em comunicado, afirma que a proposta de reintrodução do gado nas serras da Madeira de forma ‘controlada’ e ‘orientada’ defendida pelo Partido Socialista “é, antes de mais, uma falsa questão”.
“Atualmente, e desde a retirada de ovinos e caprinos asselvajados das serras da RAM, cujo epílogo aconteceu em 2003, nunca deixou de existir gado nas serras, quer animais de Associações e ou Cooperativas de gado das Serras, quer através de inúmeras licenças de apascentação emitidas a título individual, desde que cumpridos os necessários requisitos. Estes dados demonstram que o gado nunca deixou de estar presente, evidenciando que esta iniciativa é redundante e carece de fundamento técnico”, refere a tutela.
Quanto às propostas para o novo regime silvopastoril apresentadas pelo Partido Socialista, “essas nunca foram aprovadas, porque nada acrescentavam ao diploma em vigor, que presentemente rege a apascentação de animais pecuários”, justifica.
Mais salienta que “a presença de gado nas serras, embora útil em contextos específicos, pode ter impactos negativos significativos quando mal gerida. O pisoteio intensivo e o sobrepastoreio contribuem para a compactação dos solos, diminuindo a sua capacidade de infiltração e aumentando o risco de erosão e deslizamentos de terras. Estas condições representam uma ameaça direta para as populações que vivem a jusante, colocando em risco infraestruturas, habitações e, acima de tudo, vidas humanas”.
Além disso, “a alegação de que o pastoreio contribuirá para a prevenção de incêndios florestais é demasiado simplista e carece de fundamentação científica. A gestão eficaz do risco de incêndios exige uma abordagem integrada, que inclua a manutenção de faixas corta-fogo, a remoção de material combustível e a implementação de práticas modernas de gestão florestal. Colocar gado nas serras, sem uma monitorização rigorosa e constante, não resolve o problema dos incêndios e pode até agravar outras vulnerabilidades ambientais”.
A proposta em questão revela-se, acima de tudo, “uma medida de mediatismo e oportunismo político, concebida com vista ao ato eleitoral que se aproxima”, acusa a tutela, acrescentando que, “em vez de promover soluções sustentáveis e baseadas em estudos técnicos, esta iniciativa limita-se a criar ruído mediático, desvalorizando o trabalho já desenvolvido no território e desviando o foco das reais necessidades da Região”.
“A segurança das populações, a preservação dos ecossistemas e a gestão sustentável dos nossos recursos naturais devem ser prioridades absolutas, orientadas por critérios técnicos e legais rigorosos e não por agendas eleitorais. A Madeira precisa de políticas sérias e integradas, que reforcem as boas práticas existentes e respeitem o equilíbrio entre a proteção ambiental e a atividade humana”, vinca.
“É fundamental que o debate público e as decisões políticas sejam guiados pela responsabilidade e pela evidência científica, em vez de se deixarem influenciar por estratégias de curto prazo e desprovidas de sustentação técnica. A segurança das populações e o futuro ambiental da nossa Região não podem ser colocados em risco por propostas inconsistentes e desnecessárias”, remata.