CDS propõe alteração à lei que “acaba com a discriminação” no subsídio de mobilidade

Esta alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2105, elaborada pelo CDS da Madeira e apresentada pelos deputados do CDS no Parlamento nacional, “acaba com a discriminação existente na atribuição do subsídio de mobilidade”.

O CDS deu entrada, na Assembleia da República, de uma iniciativa legislativa para que o subsídio de mobilidade nas viagens aéreas abranja todos os residentes na Madeira e no Porto Santo.

Esta alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2105, elaborada pelo CDS da Madeira e apresentada pelos deputados do CDS no Parlamento nacional, “acaba com a discriminação existente na atribuição do subsídio de mobilidade para quem vive na Região”, dá conta o partido em comunicado.

“Os imigrantes que trabalham na Madeira e no Porto Santo, os seus familiares e os estudantes a frequentarem estabelecimentos de ensino, dentro ou fora da Região, terão direito ao apoio na viagem, independentemente da sua nacionalidade. A medida foi recentemente aprovada pela Assembleia da República para os Açores, mas a Madeira ficou, inexplicavelmente, de fora, o que agora será corrigido”, refere, atirando que “mais uma vez, os outros falam e o CDS faz”.

“Para cada problema tentamos apresentar uma solução. Só assim vale a pena estar na política”, remata.

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