O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou hoje que a nova lei dos solos foi concebida para facilitar o acesso da classe média à habitação, colocando no mercado “mais casas e mais baratas”.
Em Braga, à margem da assinatura de um memorando de entendimento entre as comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave, Castro Almeida disse que os preços máximos previstos na lei para as novas casas “estão 20% abaixo do preço médio” atualmente praticado nas áreas metropolitanas e das capitais de distrito.
“[Com a nova lei], no que temos de pensar é na classe média. Estamos a pensar no casal de enfermeiros, no casal de professores, no casal de bancários. É a classe média que hoje tem imensa dificuldade em comprar a sua casa e que nós queremos colocar casas disponíveis a preços moderados”, referiu.
Para o ministro, o objetivo é claro: “mais casas e mais baratas”.
“Se não fosse assim, para que é que íamos fazer esta lei então? Se não fosse para aumentar a oferta, se não fosse para baixar os preços, para que é que ia servir a lei?”, questionou.
O governante assegurou ainda que, com a nova lei dos solos, “não há margem para especulação imobiliária”.
“Ao aumentar a oferta de terrenos, naturalmente o preço das casas irá baixar”, referiu, sublinhando que, “por cautela”, foi definido um preço máximo, que “está claramente abaixo do mercado”.
Castro Almeida disse que a nova lei “muda completamente as regras sobre o uso do solo”, já que, a partir de agora, quem vai decidir sobre o alargamento da capacidade construtiva são as câmaras e as assembleias municipais, “sem necessidade de colher um conjunto grande de pareceres que até aqui era obrigatório”.
Considerou “quase indecoroso” que esta alteração pode favorecer a corrupção, lembrando que nas câmaras e nas assembleias municipais estão representados todos os partidos políticos e todos presidentes de junta de freguesia.
“Como é possível ir corromper esta gente toda?”, atirou.
Para o ministro da Coesão, o princípio subjacente à nova lei dos solos “é que ninguém melhor que os autarcas de cada terra para decidir o que é que é melhor para essa terra”.
“Isto é o máximo de transparência. Isto é o contrário da opacidade que permite a corrupção. Cada município decide no seu território, é assim que deve ser. Para isso é que eles são eleitos. E cada caso é um caso”, rematou.
O anúncio da nova lei dos solos gerou contestação, com o PS a propor alterações ao decreto, enquanto os deputados da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para audição, com caráter de urgência, dos ministros das Infraestruturas e Habitação e da Coesão Territorial.
O requerimento do BE pede ainda a audição da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, da Rede H – Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, da arquiteta de Helena Roseta e de Jorge Moreira da Silva, que era ministro do Ambiente em 2013, quando a lei dos solos foi originalmente aprovada.
Pelo meio, mais de 600 especialistas e antigos responsáveis políticos criticaram, numa carta aberta, a medida.
Já a Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou que, na alteração à lei dos solos, é positiva a visão de colocar mais responsabilidades nas câmaras, mas defendeu que há melhorias que podem ser feitas.
Na próxima terça-feira, Castro Almeida irá ser ouvido na comissão e no dia 24 o Parlamento irá pronunciar-se sobre o assunto.
“A proposta é discutida no Parlamento e o Parlamento pode até melhorá-la”, admitiu hoje o ministro.