A comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) retoma hoje os trabalhos, indo ser ouvido o ex-vice-provedor Fernando Sousa Afonso.
Fernando Pais Sousa Afonso é o primeiro a ser ouvido presencialmente e o seu nome faz parte de uma lista de 119 pessoas que serão ouvidas na comissão de inquérito que vai investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar “apurar responsabilidades políticas”.
O ex-provedor Pedro Santana Lopes foi, para já, o único que preferiu responder por escrito às perguntas da comissão de inquérito.
A lista de nomes inclui, além de Santana Lopes, os ex-provedores Edmundo Martinho, Ana Jorge e o atual provedor Paulo de Sousa.
Além dos quatro provedores, a lista de nomes para as audições inclui 19 membros das Mesas e antigos e atuais administradores, onze membros do Governo, bem como seis sindicatos, 34 pessoas de outros órgãos sociais e cinco de outras chefias, além de 21 outras que foram responsáveis pela gerência e administração das participadas da SCML e os responsáveis pelo Hospital da Cruz Vermelha e pela administração da Parpública.
A lista inclui igualmente 16 personalidades e entidades relevantes, incluindo o filho do presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, na qualidade de ex-presidente da Câmara Portuguesa do Comércio de São Paulo.
Serão igualmente ouvidos todos os advogados e escritórios que representaram a SCML no processo de internacionalização dos jogos sociais.
A comissão de inquérito foi aprovada, em 21 de junho de 2024, pela Assembleia da República depois de Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda terem apresentado, individualmente, propostas nesses sentido.
Tomou posse em 18 de setembro, mas o início das audições acabaria adiado para depois da discussão do Orçamento do Estado para 2025, por decisão da maioria dos grupos parlamentares.
A constituição da comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é o culminar de um processo que começa ainda com a anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho, depois de afastado o provedor Edmundo Martinho e nomeada Ana Jorge.
A ministra sempre afirmou nunca ter autorizado os investimentos da Santa Casa Global, criada no tempo da administração de Edmundo Martinho para a internacionalização dos jogos sociais e ordenou que fosse feita uma auditoria à empresa, além de ter pedido uma auditoria às contas da instituição.
Posteriormente, em finais de setembro de 2023, a provedora Ana Jorge revelou que os resultados intercalares da auditoria forense e financeira foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) por haver “indícios de irregularidades”.
O relatório sobre a auditoria externa à Santa Casa Global é enviado em fevereiro de 2024 para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.
Em finais de abril, a dias de completar um ano à frente da instituição, Ana Jorge é exonerada do cargo pela nova ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, que a acusa de atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição e, noutra ocasião, “de ter encontrado um cancro financeiro, que tratou com paracetamol”.
No entanto, Ana Jorge, que tomou posse em 02 de maio de 2023, herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.
Em 16 de maio, a ministra anuncia o economista Paulo Alexandre Sousa como novo provedor, tendo o responsável definido um plano de reestruturação que não só prevê o fim da internacionalização dos jogos sociais, como estima um impacto financeiro de mais de 350 milhões de euros ao longo de três anos e meio, com a implementação dos quatro programas operacionais.