O preço da liberdade é a vigilância eterna.” J. S. Mill
O ano de 2025 perspetiva-se como um ano de grande relevância política para a Região Autónoma da Madeira, com a realização de eleições regionais antecipadas (previsionalmente, em março) e eleições autárquicas (previsionalmente, em setembro).
Este duplo desafio para os partidos ocorre num contexto político complexo, marcado por questões judiciais, falta de entendimento entre os partidos que compõem a Assembleia Legislativa Regional e também por dinâmicas partidárias internas intensas que, a par da limitação de mandatos em vários municípios, poderão influenciar o comportamento do eleitorado – irão acusar fadiga eleitoral?
O ano de 2024 trouxe para o debate político um conjunto de questões centrais sobre a legitimidade do Governo Regional para continuar a governar, fragilizando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Foi o ano em que, pela primeira vez na história da democracia da Madeira, se aprovou uma moção de censura ao Governo Regional. Fez lembrar Aristóteles, que defendia que a democracia, para ser eficaz, exige que o Governo e a oposição desempenhem o seu papel de forma construtiva e responsável.
A literatura estuda profundamente o cenário de eleições antecipadas. Sartori (1976) escreveu sobre a eficácia dos sistemas partidários depender não apenas da sua capacidade de competição eleitoral, mas também da coesão interna e da articulação de lideranças que sejam percebidas como legítimas pelo eleitorado – poderão as dinâmicas partidárias internas influenciar esta confiança?
A dinâmica partidária do PPD/PSD-M ilustra bem as tensões internas que têm vindo a marcar a atualidade. A posição de que o partido necessita de tempo para realizar eleições internas e consolidar a sua estratégia confronta-se com a urgência de uma resposta política rápida, motivada pela necessidade de capitalizar uma vantagem aparente sobre os partidos que, neste momento, fazem oposição ao Governo – poderá a ausência de um debate interno robusto fragilizar a mobilização de militantes e eleitores, comprometendo a performance eleitoral do partido? Por outro lado, o principal partido da oposição, PS-M, acusado de isolamento e de falta de capacidade para construir pontes dentro e fora do seu partido, enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à sua liderança, chegando mesmo a ser alvo de críticas públicas frequentes por parte dos seus militantes – tal não só fragiliza a coesão interna como pode limitar a capacidade do partido de se afirmar como alternativa credível ao poder.
Por sua vez, a proximidade temporal entre as eleições regionais antecipadas e autárquicas pode acentuar o fenómeno de fadiga eleitoral (Duverger, 1951) – fadiga, essa, que pode favorecer a abstenção e afetar particularmente os partidos que não conseguem apresentar uma narrativa clara e mobilizadora.
As eleições autárquicas trazem ainda maior complexidade ao panorama político regional, já que vários Municípios contarão com novos cabeças de lista devido à limitação de mandatos dos atuais Presidentes de Câmara de Machico, Santa Cruz, Porto Moniz, Calheta, Ribeira Brava e São Vicente. Este cenário abre espaço para uma renovação de listas e a possibilidade de reconfigurações políticas significativas.
Já dizia W. Churchill, o político pensa nas próximas eleições, o estadista pensa nas próximas gerações. A capacidade dos partidos de gerir as suas crises internas, apresentar lideranças credíveis e candidatos fortes para mobilizar o eleitorado será crucial. Lá está, a democracia não exige unanimidade ou uniformidade, mas exige um sentido básico de solidariedade – a certeza de que, por mais que discordemos, estamos todos juntos nisto.