Entrando no período da ordem do dia, na manhã desta terça-feira, ao plenário madeirense subiram dois votos, para apreciação, e posterior votação amanhã, por ocasião do período destinado à votação semanal.
Um dos votos é de congratulação ‘pelo 10.º aniversário da Associação Artística de Solidariedade Social, Olho.Te’, da autoria do PAN.
Em discussão está também um voto de protesto ‘pelo atraso do Governo Regional no pagamento devido aos produtores de cana-de-açúcar’, da autoria do JPP.
Depois, entrando nos diplomas, o primeiro a estar em cima da mesa de trabalhos, é emanado do Governo Regional. Trata-se da proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, 19 de fevereiro, que estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde’, após apreciação pela 5.ª Comissão Especializada.