A CDU esteve hoje em contactos com a população “para denunciar a fraude que representa a política habitacional das autarquias da Região e do Governo Regional do PSD apoiado pelo CDS, PAN Chega e Iniciativa Liberal, que só beneficia os que lucram com a especulação imobiliária e atividades conexas e que gera falsas expectativas a quem precisa de apoio para ver garantido o seu direito a habitação”.
Em nota enviada às redações, Ricardo Lume referiu que “o Governo Regional e as autarquias com as suas políticas estão a negar o direito à habitação aos madeirenses, cada vez mais é difícil para quem vive do seu trabalho ou da sua reforma dar resposta às suas necessidades habitacionais, os preços dos imóveis estão apenas acessíveis para estrangeiros endinheirados e no mercado de arrendamento os preços são intoleráveis”.
A par desta realidade a política pública de habitação não passa de uma “fraude” pois o Governo Regional, através da IHM, “criou programas que se dizem de apoio à habitação, mas que deixam a grande maioria das famílias que precisam de apoio fora dos critérios”, apontou o comunista.
“Na prática, é publicidade enganosa, um pouco como acontece nas tele-vendas, quando é anunciado parece que vai dar resposta às necessidades, quando contactamos com o produto percebemos a sua inoperacionalidade”.
O dirigente da CDU referiu que “tendo em conta o relatório de contas de 2023 do IHM é possível constatar o fracasso da política pública de habitação. Existem mais de 5 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, em 2023 apenas 66 famílias foram integradas no programa de habitação social, e menos de 10% das famílias que solicitaram apoio para habitação tiveram ajuda para o arrendamento”.
Relativamente ao programa ‘Renda reduzida’, Ricardo Lume referiu que “uma vez mais os governantes ludibriaram os madeirenses com propaganda enganosa. Na discussão do Orçamento da Região para 2024, o secretário regional do Equipamento e Infraestruturas afirmou que “continuaremos, por isso, com o processo de construção de mais de 600 habitações, distribuídas por todos os concelhos, por forma a atribuí-las, ainda este ano, na sua grande maioria, às famílias inscritas no programa Renda Reduzida. Por outro lado, iremos também lançar os concursos para a construção de mais 200 habitações, com o objetivo de as concluir e atribuir em 2026”.
Contudo, apontou Ricardo Lume, “faltam pouco mais de 2 meses para o fim do ano e ainda nenhuma casa foi atribuída, assim como não é possível a inscrição para o programa renda reduzida desde 15 de outubro de 2023”.