O Instituto de Emprego da Madeira (IEM), IP-RAM em comunicado, rejeita a existência de qualquer ilegalidade no que diz respeito ao Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE), acusando o ADN-Madeira de veicular desinformação.
Segundo o IEM, o RCBE é uma base de dados criada com o objetivo principal de aumentar a transparência nas operações económicas e combater atividades ilícitas, com o organismo a rejeitar qualquer ilegalidade “ao contrário do veiculado”, agindo em “conformidade e no estrito cumprimento pelas disposições legalmente previstas”.
“Apesar da IES incluir certas informações, trata-se apenas de uma declaração do contribuinte que não permite comprovar o registo e atualização da declaração do RCBE. Refira-se que no IES não consta o código da declaração do RCBE, do qual o IEM, IP-RAM necessita para efeitos de consulta à plataforma de modo a verificar, sempre que necessite, se a entidade mantém o cumprimento desta obrigação declarativa ao longo de todo o período de execução do projeto que se encontra a ser financiado”, esclarecem ainda, demonstrando abertura para esclarecer sempre as situações.
“O Instituto de Emprego da Madeira está e sempre esteve disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com os empresários para resolver qualquer questão”, rematam.