A autarquia do Funchal colocou em consulta pública uma nova unidade de execução na zona do Amparo, cujo período estará a decorrer até meados de setembro. “Não sendo obrigatória consulta pública, o executivo decidiu colocá-la”, explicou a presidente da autarquia, depois de ter sido confrontada com as críticas feitas pelo vereador Miguel Silva Gouveia, da Confiança, de que esse período aberto à apreciação pública decorre em agosto, período de férias, considerando que será para beneficiar algum grupo económico.
Cristina Pedra garantiu que o plano em questão não carece de consulta pública, mas que a autarquia optou por submeter. “Vamos colocar até setembro”, garantiu a autarca.
Em concreto, a vereação executiva pretende que a nova unidade de execução na zona do Amparo vai permitir à autarquia construir um novo arruamento de ligação entre a Avenida Mário Soares e o Caminho do Amparo. “Para além disso, existirá uma nova praceta e diversos espaços verdes, perto do jardim do Amparo”. É incluído ainda “o objetivo de preservação da levada dos Piornais”.
Cristina Pedra considerou que a área em questão é “vital”, atendendo à construção do futuro Hospital e a uma adequação à nova ligação Quebradas/Amparo. “É fundamental que se avance por questões de habitabilidade e de mobilidade. Por isso, não queremos perder tempo.
Em consulta estarão aspetos como a previsão de zonas de habitação e índices de construção. “Não vamos colocar maiores índices de habitação, salvo em questões que tenham de ser analisadas, mas vamos, sim, avançar para o arruamento e proteção da Levada dos Piornais.
Na reunião de câmara pública e realizada antes do período de férias, foi decidido lançar também para consulta pública do novo regulamento de proteção civil e plano de emergência do Funchal.
A autarquia aprovou ainda apoios ao pagamento de rendas de 20 famílias, bem como aceites 590 candidaturas para atribuição de materiais e manuais escolares e abertura de duas vagas de estágio profissional para animação sociocultural e para a comunicação.
“Vamos avançar para a expropriação por utilidade pública de um terreno para concretizar uma bolsa de estacionamento, com 32 lugares, no Caminho do Curral velho, na zona alta de Santo António.