Três associações académicas de Lisboa apelaram hoje a uma reforma, no início da próxima legislatura, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que hoje completa 17 anos, e que consideram desatualizado.
Numa carta aberta, os presidentes das associações académicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), da Universidade Lusíada de Lisboa (ULL) e do Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) referem que a reforma do RJIES “peca por tardia” e “deve constituir um momento de reflexão de âmbito geral, envolvendo sempre a participação de todos os setores do Ensino Superior: docentes, discentes, funcionários, associações e unidades orgânicas”.
“É necessário o lançamento de mais um debate público a nível alargado, longe dos gabinetes fechados do procedimento legislativo, que efetive uma vertente participativa necessária à essência do Ensino Superior democrático”, defenderam.
Na carta aberta, os representantes dos estudantes propõem desde logo que a reforma ocorra no início da próxima legislatura e aprofunde a autonomia das instituições, nomeadamente ao nível do financiamento e do seu funcionamento orgânico.
Pretendem ainda o reforço da representatividade dos estudantes nos órgãos das academias, o que, na sua perspetiva, levaria mais democracia ao funcionamento das instituições.
Os estudantes pedem ainda que sejam aprofundadas as realidades dos ensinos superior público, do ensino superior privado e ensino politécnico, com abordagens específicas a cada um destes modelos de instituições.
No caso do ensino superior público, defendem que “a formação de Contratos de Legislatura (já anteriormente realizados) envolvendo as instituições e a tutela, estatuindo objetivos vinculativos e concretos, será a solução para a atual imprevisibilidade da gestão universitária, na medida em que estes contratos funcionam como forma de ‘accountability’”.
Quanto ao privado, propõem a inclusão no futuro regime jurídico “de um dispositivo que fomente um modelo de parcerias entre Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas”, “formalizadas mediante instrumentos jurídicos adequados, como contratos de gestão compartilhada e termos de cooperação, com o intuito promover projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico” em conjunto.
Para o ensino politécnico, defendem que a componente prática deste modelo de ensino seja tratada com maior compreensão e detalhe, como “o reconhecimento de um mecanismo que valorize e auxilie o estabelecimento de parcerias entre os agentes do mercado de trabalho e estas Academias”.
“Apelamos a que não se adie cada vez mais as questões aqui levantadas. Se temos a geração mais qualificada de sempre, também deve assustar os números que continuam a sair do país, ao que não ajuda um Ensino Superior carente de reforma”, sublinharam.