O Município do Funchal deu ‘luz verde’ para a aprovação de mais cinco processos de isenções de IMT e IMI para aquisição de habitação própria, permanente, por jovens.
O anúncio foi da autarca funchalense no rescaldo da habitual reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal.
Cristina Pedra mais observou que, contas feitas, já foram atribuídas isenções de IMI e de IMT no valor de cerca de 10 milhões de euros (valores patrimoniais tributários da aquisição).
“Em um ano e meio é, de facto, gratificante ver que 96 jovens já aderiram a este instrumento e benefício fiscal para comprarem a sua habitação própria, permanente, no Funchal”, disse, lembrando que o regulamento é de 2023.
O Município vai, ademais, requalificar um imóvel em Santa Luzia para fins de habitação.
Por fim, foram aprovadas 20 candidaturas de bolsas para o ensino superior e 124 candidaturas de manuais e material escolar ao ensino básico.
‘Orçamento é para ser gasto no Funchal’
Quanto às críticas lançadas pela Confiança, consultar notícia, aqui, a autarca clarificou que existiam cidadãos a usufruir de duplo apoio (do Funchal e do município para onde foram residir). “O orçamento da Câmara Municipal do Funchal é para ser gasto no Funchal, com as pessoas que residem no Funchal”.