A presidente da Câmara Municipal do Funchal vincou esta quarta-feira, na sessão da Assembleia Municipal, que decorre no Colégio Infante D. Henrique, no Monte, que o modelo de Polícia Municipal pretendido pelo atual executivo é diferente daquele que tem vindo a ser proposto pela Coligação Confiança.
“Nós não queremos nada com a vossa Polícia Municipal”, afirmou Cristina Pedra, lembrando que que o modelo proposto pelo anterior executivo era pegar em “funcionários civis e meter-lhes uma arma na mão”.
“Nós não queremos uma Polícia Municipal de civis, a fingir de agentes policiais, uma Polícia de serviços administrativos”, reforçou.
De acordo com um comunicado alusivo à referida reunião, Cristina Pedra esclareceu que o modelo de Polícia Municipal defendido pelo atual executivo do Funchal fundamenta-se, essencialmente, em duas condições cumulativas. Por um lado, ter “um estatuto próprio e uma lei própria”, a exemplo de Lisboa e do Porto, com “poder de regulamentação e de fiscalização do trânsito” e, por outro lado, defende uma alteração na Assembleia da República para que “as verbas arrecadas da fiscalização do trânsito sejam transferidas para a CMF e não para o Governo Regional”.
Estas são as condições que a autarca coloca para a criação da Polícia Municipal do Funchal.
“Se não forem cumpridos estes requisitos cumulativos não há Polícia Municipal nenhuma com a esta vereação”, garantiu Cristina Pedra, realçando que este modelo é bem diferente do que é proposto pela Coligação ‘Confiança’.
Vincou a ideia que pretente uma Polícia Municipal “só com agentes formados na Escola da PSP, que cumprem mandatos de 3 anos e até o máximo de 9 anos, e com a obrigatoriedade de regressarem ao quadro da PSP”, salientou.