No âmbito do debate setorial do Programa do XV Governo Regional, Monica Freitas também já questionou o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, em várias áreas de atuação de Eduardo Jesus.
“O Turismo tem como área estratégica certificar a Região como destino turístico sustentável. A nossa questão prende-se com onde é que estão as medidas para a sustentabilidade?”, questionou a deputada do PAN.
Mónica Freitas denunciou que “existem 12 medidas no turismo e nenhuma se materializa na sustentabilidade que se pretende”. Assim, “o que efetivamente pretende este Governo fazer para garantir não só um turismo mais sustentável como a promoção da própria região como destino sustentável”, questionou também.
“Ainda na Estratégia para o Turismo que se prevê apenas para 2027-2037 questionar se 2027 não é demasiado tarde? Atendendo aos números de turismo que temos tido e bem nos últimos tempos, mas que precisam de planeamento e de medidas sustentáveis a curto, médio e longo prazo. Porquê apenas em 2027 se olhará para esta questão?”, foram outras das interrogações deixadas pela deputada única do PAN.
E, pela primeira vez, falou-se no plenário acerca da taxa turística. “Fala ainda num dos pontos da criação de uma taxa a incidir sobre a atividade turística, que taxa é esta e qual a função? Pois no programa é vago e refere que a taxa será utilizada para a sua função, mas não diz que função é essa. Como eixo estratégico consideramos que deve estar definido”, explanou Mónica Freitas. Pausadamente, como é seu timbre, Eduardo Jesus respondeu: “A sustentabilidade constitui um desígnio e uma prioridade e a Madeira tem feito esse trabalho. Já passamos a um segundo nível desse reconhecimento internacional”.
Ressalvou que “naturalmente que muito há por fazer, mas também em outros destinos, todos eles mais atrasados em relação à Madeira”. Para essa sustentabilidade internacional, Eduardo Jesus realça que “também temos tirado proveito da existência de uma tradição regional na Madeira, que é a região que tem mais entidades distinguidas internacionalmente. Só no ano passado foram mais de 60 distinções”. No plano estratégico, lembrou que aquele que está em curso “vigora até 2027, mas queremos antecipar esse trabalho, por uma questão de gestão, e temos já ideias e contributos formalizados”.
Em matéria de taxa turística, constatou que “tivemos o cuidado de considerar no nosso Programa o acompanhamento da taxa sobre essa atividade”, cujo as receitas “têm de ser aplicadas diretamente no turismo”. Ou seja, “não sendo uma taxa regional, porque se entendeu de outra forma, importa-nos ao menos orientar”, a sua aplicação.