Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes.
A nova tabela de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.
Os deputados dos partidos que dão apoio ao Governo falaram numa situação de “conluio” entre o PS e o Chega, visão recusada por estes dois partidos, com Carlos Pereira, do PS, a acentuar que a proposta dos socialistas é “mais justa” do que a subscrita pelo PSD e CDS-PP (que foi chumbada numa anterior votação).
Já o deputado Rui Afonso, do Chega, justificou a posição do seu partido, salientando que a proposta do PS é mais vantajosa e abrange um maior número de contribuintes.
Os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a abstenção do Chega ditaram hoje o chumbo da nova tabela de taxas dos escalões do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP.
Em causa está a votação na especialidade do texto de substituição à proposta de redução de taxas inicialmente enviada ao parlamento pelo Governo e que está a decorrer na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Já a maioria dos restantes pontos das propostas de substituição apresentadas pelos partidos que apoiam o Governo foram aprovados nesta votação na Comissão.
Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram um texto de substituição da proposta do executivo sobre descida do IRS que mantém o desagravamento deste imposto no sexto, sétimo e oitavo escalões, embora no sexto escalão com uma redução inferior ao que pretendia inicialmente o Governo.
A taxa marginal atualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respetivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo era de 34% para o 6.º escalão e idêntica à do texto de substituição para os restantes.