“No dia 1 de Junho comemora-se o Dia Mundial da Criança dedicado às crianças de todo o mundo, ao reconhecimento dos seus direitos e à sensibilização para o muito que ainda falta fazer para garantir plenamente esses direitos. É urgente proteger as crianças!”, enquadra a USAM em comunicado à redação.
”A União dos Sindicatos da Madeira manifesta indignação pelos intoleráveis e persistentes problemas que afetam dramaticamente milhões de crianças em todo o Mundo. Segundo a UNICEF, «os direitos de milhões de crianças continuam a ser violados todos os dias – os 20% das crianças mais pobres do mundo têm duas vezes mais probabilidades de morrer antes dos cinco anos do que igual percentagem das crianças mais ricas; perto de uma em cada quatro crianças nos países menos desenvolvidos estão envolvidas em trabalho infantil; e milhões de crianças são regularmente vítimas de discriminação, violência física ou sexual e de abuso e negligência». Portugal é dos países da OCDE com maior número de crianças pobres. Estima-se que um quarto viva o flagelo da pobreza infantil e exclusão social, situação que se agrava nas famílias monoparentais. Na Região Autónoma da Madeira a situação não é melhor.
As crianças são as grandes vítimas das políticas de empobrecimento que colocaram o país no topo das desigualdades sociais na União Europeia. A qualidade de vida das famílias, a braços com o aumento do custo de vida e da precariedade laboral, sofre de uma profunda degradação com consequências dramáticas nas crianças.
A proteção social garantida na Constituição da República Portuguesa, transformou-se em assistencialismo, sendo que o abono de família, com valores extremamente baixos, exclui milhares de crianças.
Tanto o Governo Regional como o Governo Nacional violam diariamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Crianças.
Disparam todas as formas de violência contra as crianças, incluindo crimes sexuais – prostituição, pornografia infantil, maus-tratos físicos e psíquicos, homicídios tentados e consumados.
De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, os casos de abusos sexuais de crianças, adolescentes e menores dependentes, mantêm uma tendência de subida. Constata-se também um aumento significativo de crianças em risco e em contrapartida as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens não têm condições de assegurar os apoios necessários a essas crianças.
É também preocupante, muitas crianças não terem uma habitação condigna, porque aos seus pais é-lhes negado o acesso a este direito constitucional por força da especulação imobiliária. O acesso a outros direitos está a ser negligenciado, como o direito ao lazer, à cultura, ao desporto, essenciais ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social.
A União dos Sindicatos da Madeira exige o respeito pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e mudanças imperiosas de políticas económicas e sociais, nas várias dimensões: emprego, educação, proteção social.
É urgente a adoção de uma política que proteja as famílias, que valorize e reconheça a função social da maternidade/paternidade.
Consideramos que para concretizar um combate eficaz e multidisciplinar ao flagelo da violência se torna imperioso definir uma estratégia nacional de prevenção e combate dos abusos sexuais a crianças e reforçar com meios materiais e humanos as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
A USAM considera ainda que é imperioso mudar de políticas que permitam garantir um futuro feliz, livre de violência, próspero e equilibrado para todos”, é enfatizado, por fim.